Licitações de Material Construcao

O edital prevê que o licitante deverá observar todas as condições de participação descritas neste edital e em seus anexos, em especial o memorial descritivo anexo i, que disporá detalhadamente sobre as especificações técnicas e condições do objeto, tais como prazo e forma de entrega, entre outros.

O objeto do presente instrumento tem garantia de 5 cinco anos consoante dispõe o código civil, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando a contratada responsável por todos os encargos decorrentes disso. A execução integral do objeto contratual e demais obrigações previstas neste instrumento será garantida pela contratada, de acordo com uma das modalidades previstas no art. 96, da lei no 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor total da contratação, a qual deverá ser apresentada quando da assinatura da ordem de serviço.

O critério de julgamento de classificação das propostas será menor preço global.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, cuja proposta tiver sido aceita, deverá anexar os seguintes documentos e declarações para habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Com fulcro na lei no 14. 133/2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

Serão considerados excessivos valores totais orçados acima de R ****,57 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no depósito da oficina orgânica, no prazo estabelecido no edital.

O edital estabelece que os materiais apresentarem garantia mínima de qualidade pelo fabricante, conforme especificação de cada item.

O edital informa que o critério de julgamento será do menor preço por item.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,36.

O prazo para execução da obra será de 2 dois meses, contados da data de emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal e respectiva medição aprovada pela fiscalização do contratante.

Não haverá exigência de garantia de proposta e de garantia contratual para a presente contratação, uma vez que não se trata de licitação de grande vulto.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

A contratada que descumprir as condições estabelecidas ficará sujeita a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é facultativa, mas caso os interessados optem por fazêla, esta deverá ser agendada antecipadamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido via sistema eletrônico, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,04.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total da contratação é de R$ ****,24.