O edital refere-se a um pregão presencial para contratação de empresa especializada em serviço de passagem expressa por pedágio com transponder veicular. A data de recebimento dos envelopes e proposta de preços é 20/03/2026, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço por lote global. A vigência do contrato será de até 12 meses, prorrogável. Penalidades incluem multa de até 10% do valor adjudicado e suspensão temporária de até 3 anos. Microempresas e empresas de pequeno porte têm benefícios de desempate. O valor estimado total é de R$ ****,75.
Os serviços deverão ser prestados imediatamente, devendo a contratada chegar até o local do atendimento no máximo em 1 hora, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento do valor devido pelos serviços/entrega deverá ser efetuado pela secretaria de administração e finanças, conforme a sua disponibilidade financeira, à vista, mediante apresentação da fatura/nota fiscal de acordo com os preços cotados e a proposta ofertada e conferência dos serviços prestados.
Os bens/serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 2 duas horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
Será classificada em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço por lote global, nos termos das disposições constantes deste edital e de seus anexos.
Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório.
No caso do descumprimento total ou parcial, assegurando-se direito de defesa, poderão ser aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa de até 5 cinco por cento do valor contratado, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por até 2 dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Ao final da sessão, os proponentes que participaram do pregão ou que tenham sido impedidos de participar, deverão manifestar imediata e motivadamente sua intenção de recorrer. O prazo para juntada das razões recursais é de três dias úteis.
O valor médio estimado para essa contratação é de R$ ****,95 (trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos).
