O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecer, gerenciar e administrar benefícios de auxílio alimentação para servidores da prefeitura de Moema/MG, por meio de cartões eletrônicos. A abertura das propostas ocorrerá em 09/12/2025. O critério de julgamento será o maior desconto. A participação é permitida para ME, EPP e equiparadas. O valor estimado da contratação é de ****,78. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogada. A empresa deve manter email institucional e cumprir as obrigações do edital. A empresa vencedora estará sujeita a sanções administrativas em caso de descumprimento.
O prazo de entrega dos serviços de disponibilização dos créditos será de, no máximo, 24 vinte e quatro horas contados a partir do recebimento da solicitação oficial da prefeitura, com as quantidades definidas pelo município, conforme demanda, nas condições estabelecidas no termo de referência.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscalfatura caso não haja nenhuma diligência, neste caso o prazo começa a contar do fim das diligências necessárias.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação prevista nos artigos 96 e seguintes da lei federal **** por não haver complexidade e vultuosidade na presente licitação, não comprometendo o cumprimento das obrigações, além do devido pagamento ser posterior à entrega e conferência do serviço.
O edital estabelece que para julgamento, será adotado o critério de maior desconto menor taxa de administração, sendo considerada vencedora a proposta que, observadas as disposições da legislação vigente, apresentar o menor índice percentual de taxa de administração, admitindose taxa zero ou negativa.
O edital informa que os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação de habilitação, a seguir informada: a documentação de habilitação jurídica, documentação relativa à regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômica financeira, através da certidão de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, contrato social para apuração do capital social em 10 dez por cento do valor estimado da licitação e balanço patrimonial apenas do último exercício financeiro, para verificação da boa situação econômica e financeira do licitante, apurada através dos índices: liquidez corrente ilc maior ou igual a 1, 0 um vírgula zero liquidez geral ilg maior ou igual a 1, 0 um vírgula zero. também será exigido a qualificação técnica, através de exigência de atestado de capacidade técnica e declaração de inscrição no pat programa de alimentação do trabalhador, antes da assinatura do contrato, se comprometendo a seguir as normas do pat durante a vigência do contrato. havendo a opção de que, se o licitante possuir a inscrição do pat, apresentar a comprovação.
O edital informa que as proponentes que ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta, deixarem de entregar ou apresentarem documentação falsa exigida no edital, comportarem de modo inidôneo ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as sanções previstas no art. 156, da lei federal n ****, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município de moemamg pelo infrator: advertência, multa no valor de 20 vinte por cento sobre o valor das propostas apresentadas pela proponente, impedimento do direito de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com esta administração pública.
O edital informa que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, na forma do art. 164 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.
O edital informa que o valor estimado para esta contratação totaliza em ****, 78 um milhão, trezentos e cinquenta e três mil, cento e sessenta e um reais, setenta e oito centavos.
