Municipio De Cantagalo - Prefeitura Municipal De Cantagalo - Rj

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo chegar ao seu termo final com a execução de todo o seu objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para a habilitação incluem qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais).

O pagamento decorrente de concretização do objeto será efetuado pela secretaria municipal de fazenda, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. o pagamento decorrente de concretização do objeto será efetuado pela secretaria municipal de fazenda, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****. ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****.

A classificação das propostas será por menor preço por item. sua classificação será por menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de pessoa física, empresário individual, microempreendedor individual, sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal, sociedade identificada como empresário individual de responsabilidade limitada, sociedade empresária estrangeira, sociedade simples, filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária, e sociedade cooperativa. Também será exigida habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. para fins de habilitação, deverão o licitante comprovar os seguintes requisitos:

Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar retardamento, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar ato lesivo. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o contratado que:

A licitante que não puder comprovar a veracidade dos elementos informativos apresentados à administração, quando solicitados eventualmente neste sentido, será desabilitada para o certame. a licitante que não puder comprovar a veracidade dos elementos informativos apresentados à administração, quando solicitados eventualmente neste sentido, será desabilitada para o certame.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,91. o custo total estimado da contratação é de r ****, 91

Os produtos deverão ser entregues no barracão de obras da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) ou no endereço indicado pelo fiscal da ata, no prazo máximo de 10 dias corridos a contar da solicitação formal enviada pelo fiscal, por meio do envio da nota de empenho.

O prazo de garantia será do fabricante, não podendo ser inferior ao da lei nº 8. 078/1990 do Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância das condições do edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a liquida��o da despesa e apresenta��o da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não será exigida a garantia da contratação. �o ser� exigida a garantia da contrata��o de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento será de menor preço por item. com crit�rio de julgamento de menor pre�o por item.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, sociedade simples, filial, sucursal ou agência, e sociedade cooperativa. Também é exigida habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal federal, com FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, inscrição no cadastro municipal e regularidade com a fazenda municipal. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos: pessoa f�sica: c�dula de identidade rg ou documento equivalente. . .

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa administrativa. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: ****.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,08. o valor estimado da contrata��o � de: r ****, 08 trezentos e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais eoito centavos, mem�ria de c�lculo em anexo.