Dispensa de licitação para aquisição de figuras de presépio em fibra de vidro. Propostas devem ser enviadas até 15/10/2026 às 09h, via plataforma 1doc ou presencialmente. Critério de julgamento: menor preço global. Habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social e trabalhista. Impugnações até a data de recebimento das propostas. Sanções previstas em caso de descumprimento.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no aviso: com critério de julgamento menor preço global.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme o aviso: habilitação jurídica art. 66 da lei **** e regularidade fiscal, social e trabalhista art. 68 da lei ****.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o aviso: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar o aviso até a data fixada para o recebimento das propostas, conforme o texto: até a data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato deste aviso.
A não apresentação da documentação exigida para habilitação resulta em desclassificação, conforme o aviso: A interessada que não apresentar, no prazo e na forma definidos. . . a documentação exigida para fins de habilitação será desclassificada.