A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) realiza dispensa de licitação por valor para compra de café torrado e moído. A modalidade é cotação eletrônica de preços (COTEP), com critério de menor preço. O valor estimado é de R$ ****,42. A participação é exclusiva pelo portal de compras do estado de Minas Gerais. O prazo para envio de propostas e abertura da sessão é 29/04/2026. A entrega será em Varginha/MG. É exigida a apresentação de amostras do produto. O edital detalha as condições de participação, habilitação, julgamento das propostas, sanções administrativas e obrigações das partes.
O prazo de entrega do objeto é de até 20 vinte dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
A habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O edital detalha os documentos necessários para cada tipo de empresa.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Serão exigidas o envio de amostras, conforme disposto no § 3º, art. 17 e inciso II, art. 41 da Lei Federal nº 14. 133/2021. O fornecedor classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto ofertado, em até 05 cinco dias úteis, contados a partir da solicitação da administração.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,42 (trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).