Instituto De Desenvolvimento Rural Do Parana - Iapar- Emater - Instituto De Desenvolvimento Rural - Pr

O prazo de execução do contrato é de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço. A vigência do contrato se inicia com a assinatura do contrato e é de 180 cento e oitenta dias contados a partir do término do prazo de execução.

O pagamento dos serviços será efetuado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, conforme cronograma físico-financeiro aprovado, observada a cláusula oitava deste contrato. O prazo máximo para o pagamento das faturas regularmente processadas é de 30 trinta dias corridos contados da protocolização.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo I. O licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração terá exigida garantia adicional equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço total da licitação.

Poderão participar deste pregão interessadas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, que estejam com cadastro regular no SICAF e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. º ****, de 17 de janeiro 2022.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto n. º ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,50.

O prazo máximo para entrega integral dos bens será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de fornecimento ou assinatura do contrato.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, por ser uma compra de materiais de consumo e comuns. O prazo de garantia contratual dos equipamentos, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 2022.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total máximo estimado para a eventual contratação é de R ****, 00 cento e sete mil, seiscentos e cinquenta reais.