Instituto De Desenvolvimento Rural Do Parana - Iapar- Emater - Instituto De Desenvolvimento Rural - Pr

A entrega do material deverá ser realizada no prazo máximo de 10 dez dias corridos a contada emissão da nota de empenho.

As condições de pagamento serão de 30 trinta dias após o recebimento definitivo e a emissão da respectiva nota fiscal.

Os requisitos de habilitação são aqueles previstos na legislação vigente.

As infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021.

Não será exigido o envio de amostra, o produto será analisado pela ficha fispq.

O valor total estimado para a prestação do serviço é de R$ ****,80.

Ser exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo ii.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de maior desconto.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

As propostas que permanecerem com lances negativos, tendo em vista que o critério de julgamento será o de maior desconto, serão desclassificadas.

O valor máximo total dos 07 sete lotes é de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato é de 240 dias corridos, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados pelo nome do órgão entidade que efetuar o pagamento, em conformidade com o disposto no contrato anexo i.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo i.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os interessados devem estar com cadastro regular no SICAF e apresentar os documentos exigidos para habilitação.

A multa de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote será aplicada a quem retardar ou impedir o andamento do procedimento licitatório.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto n. o ****, de 2022, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste edital.

O valor máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,86.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da assinatura do contrato, nos endereços indicados no item 1. 4 do Termo de Referência.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de no mínimo 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme Anexo II.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021 e do Decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor global estimado para o objeto é de R$ ****,00.