Policia Militar Do Estado De Minas Gerais - Em8rpm/8 Rpm

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 30 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data da entrega definitiva do produto e respectivo aceite do contratante.

O edital informa que não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, e o licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes no CRC.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme detalhado na seção Infrações e Sanções Administrativas.

O edital informa que não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,48.

A coleta será realizada uma vez por semana, durante 12 meses, sendo que cada mês corresponderá a um serviço. O dia da coleta deverá ser ajustado diretamente com o nais da 8a rpm. O início da execução do objeto será dez dias contados da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor cdc).

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnico-operacional são exigidas, com consulta ao cadastro geral de fornecedores (cagef) e outros cadastros.

As sanções administrativas incidentes incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme lei federal no 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O prazo de entrega dos materiais é de até 30 dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC), de 30 dias (produtos não duráveis) e 90 dias (produtos duráveis), contados a partir da data de recebimento do produto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14. 133/2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. Não será exigida qualificação econômica-financeira, técnico-operacional e técnico-profissional.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 30%.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O custo estimado total da contratação é de R$ 526,60.

O edital prevê fornecimento integral e imediato do objeto da licitação.

O edital informa que a relação jurídica será instrumentalizada por ota de empenho e autorização de fornecimento.

O edital observa a aplicação da garantia legal prevista no código de defesa do consumidor, nos termos do art. 26 da lei federal n ****, cumulada com a garantia do fabricante.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, com exclusividade do lote, nos termos da legislação pertinente.

O regime sancionatório previsto no termo de referência está em consonância com os arts. 155 a 163 da lei federal n ****, assegurando contraditório e ampla defesa, bem como observância à lei anticorrupção lei n ****.

O valor estimado total da contratação é de 902, 52 novecentos e dois reais e cinquenta e dois centavos.