O edital visa a contratação de empresa para realizar manutenções preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos. Os interessados devem enviar pedidos de esclarecimentos e impugnações até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A participação é exclusivamente pelo portal de compras do estado de Minas Gerais. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A abertura da sessão ocorrerá em 28/11/2025. O critério de julgamento é o menor preço. A empresa deve comprovar a condição de beneficiário no momento do credenciamento ou atualização de dados no cadastro geral de fornecedores. A empresa vencedora terá 5 dias úteis para regularizar a documentação fiscal e/ou trabalhista. O contrato terá vigência de 5 anos.
O início da execução do objeto é de até 30 trinta dias após a solicitação da unidade, acompanhada da nota de empenho, ordem de serviço ou outro documento equivalente. Início da execução do objeto: até 30 trinta dias após a solicitação da unidade, acompanhada da nota de empenho, ordem de serviço ou outro documento equivalente
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante. o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Será aplicada ao serviço a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc. será aplicada ao serviço a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.
O critério de julgamento é o menor preço. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento na modalidade pregão, conforme art. 28 da lei federal n ****, de 2021, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço para o lote, conforme art. 33, da referida lei federal.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 8. 1. 1 habilitação jurídica: **** pessoa física: cédula de identidade rg ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional **** empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede **** microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https:www. gov. brempresasenegociosptbrempreendedor **** sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal slu ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada eireli: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores **** sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no brasil, publicada no diário oficial da união e arquivada na junta comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme instrução normativa dreime n. 77, de 18 de março de 2020 **** sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores **** filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no registro civil das pessoas jurídicas ou no registro público de empresas mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz **** sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da lei n ****, de 16 de dezembro **** **** agricultor familiar: declaração de aptidão ao programa nacional de fortalecimento à agricultura familiar pronafdap, nos termos do art. 16 do decreto n ****, de 29 de janeiro de 2015 ****0 produtor rural: matrícula no cadastro específico do inss cei, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da instrução normativa rfb n 971, de 13 de novembro de **** arts. 17 a 19 e 165 ****1 os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. 8. 1. 2 habilitação fiscal, social e trabalhista: **** inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica **** inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto **** regularidade perante a fazenda federal, estadual eou municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei. i a prova de regularidade fiscal e seguridade social perante a fazenda nacional será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os tributos federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, bem como das contribuições previdenciárias e de terceiros. ii caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais eou municipais referentes ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da **** de regularidade relativa à seguridade social e perante o fundo de garantia por tempo de serviço **** de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, nos termos da lei federal n ****, de 7 de julho de ****, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei n ****, de 1 de maio de **** da regularidade fiscal eou trabalhista deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas. 8. 1. 3. qualificação econômicofinanceira: **** negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, emitida nos últimos 06 seis meses. 8. 1. 4 da qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional: **** será exigida a apresentação de documentos relativos à qualificação técnico operacional e técnicoprofissional de no mínimo 10 dez por cento do valor total do objeto desta aquisição. 8. 1. 5 declaração: **** de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei nos termos do art. 93 da lei federal n ****, de **** e em outras normas específicas, conforme previsto no inciso iv do art. 63 da lei federal ****, de **** o licitante não cumpra os requisitos exigidos em sede de declaração, deverá apresentar justificativa e documentos comprobatórios dos fatos alegados, para fins de análise da administração.
As sanções administrativas incidentes à inexecução do objeto são descritas no termo de referência. 10. 1. comete infração administrativa, nos termos da lei federal n ****, de 2021, o contratado ou o licitante que: **** der causa à inexecução parcial da contratação **** der causa à inexecução parcial da contratação que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo **** der causa à inexecução total da contratação **** deixar de entregar a documentação exigida para o certame **** não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado **** não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta **** ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado **** apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a contratação e a execução do contrato **** fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução da contratação ****0 comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza ****1 praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ****2 praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei federal n ****, de **** serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: **** advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave, conforme disposto no 2, art. 156 da lei federal n ****, de 2021 **** impedimento de licitar e contratar quando praticadas as condutas descritas nos subitens **** a ****, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave, conforme disposto no 4, art. 156, da lei federal n ****, de 2021 **** declaração de inidoneidade para licitar e contratar quando praticadas as condutas descritas nos subitens **** a ****, bem como nos subitens **** a ****, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave, conforme disposto no 5, art. 156, da lei federal n ****, de 2021 **** multa: ****. 1 moratória de 0, 5 zero vírgula cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias. ****. 2 20 vinte por cento sobre o valor do objetoitem, pós ultrapassado o prazo de 30 trinta dias de atraso, ou no caso de não entrega do objetoitem, ou entrega com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso que é destinado, ou diminuamlhe o valor ou, ainda fora das especificações contratadas ****. 3 10 dez por cento sobre o valor total do contrato ou documento equivalente substitutivo nota de empenho, ordem de serviço ou termo de referência, em caso de descumprimento das demais obrigações contratuais ou normas da legislação pertinente.
As empresas interessadas poderão realizar visita, para fins de vistoria técnica para melhor conhecimento das condições de execução dos serviços. 3. 1. as empresas interessadas poderão realizar visita, para fins de vistoria técnica para melhor conhecimento das condições de execução dos serviços.
Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras do estado de minas gerais. 3. 1. os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras do estado de minas gerais.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 50 vinte e um mil e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos. 11. 1. o custo estimado total da contratação é de r ****, 50 vinte e um mil e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos, conforme custos unitários apostos no quadro constante do subitem 1. 1 deste termo de referência ou em anexo.
