Licitação na modalidade dispensa eletrônica para aquisição de certificados para homenagens oficiais. O julgamento será pelo menor preço. A participação se dará pelo portal de compras do governo federal. A proposta deve incluir todos os custos operacionais e encargos. A habilitação exige regularidade fiscal e trabalhista. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses. A entrega será em duas remessas em junho e dezembro de 2026. A apresentação de amostras pode ser exigida como critério de aceitação.
O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer em duas remessas: a) aproximadamente 15 unidades em maio de 2026; b) unidades restantes em novembro de 2026. Os produtos deverão ser entregues em até 20 dias corridos, a partir da emissão da ordem de execução e entrega.
O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega do objeto e emissão da nota fiscal correspondente, por meio de transferência bancária em favor da empresa contratada.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital estabelece que o julgamento das propostas será realizado pelo menor preço ofertado.
A habilitação exige prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante a fazenda nacional, com o FGTS, com a justiça do trabalho, com o cadastro de contribuintes municipal, com a fazenda municipal e com a fazenda municipal de Indaiatuba.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
A Câmara Municipal de Indaiatuba poderá exigir a apresentação de amostras como critério de aceitação da proposta. O proponente com a melhor proposta deverá enviar amostra do produto para aprovação em até 15 dias corridos após a solicitação.
O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
