O objeto da licitação é a contratação de empresa para construir a cobertura metálica da quadra poliesportiva da Escola Municipal Monteiro Lobato. A entrega dos materiais e serviços será no local da obra. A empresa vencedora deverá apresentar a ART no início da obra. A vistoria é obrigatória e deve ser agendada. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. A garantia da obra é de 5 anos. A empresa deve cumprir todas as exigências da administração municipal e seguir o cronograma da obra. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações.
O prazo para entrega do produto/serviço é conforme cronograma de obra, que segue em anexo a esse termo.
O pagamento será realizado até 30 trinta dias contados do atesto da nota fiscal, mediante transferência bancária na conta informada.
O recebimento definitivo pela administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, da responsabilidade objetiva.
O critério de julgamento adotado será por item do tipo: menor preço.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminas nos subitens anteriores, em processo de aplicação de penalidade, estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, a empresa licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços.
O valor total estimado da contratação é de r ****, 64.