O edital trata da aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para o CPI3 e unidades subordinadas, com abertura da sessão pública em 18 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item/grupo. A entrega dos bens deve ser feita em até 10 dias após o recebimento da solicitação. O pagamento será efetuado em 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O prazo de garantia é definido pelo Código de Defesa do Consumidor. A participação é aberta, com exceção de itens exclusivos para micro e pequenas empresas. O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. As sanções por descumprimento incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias, contados do recebimento da solicitação feita por nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
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Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
