A aquisição de livros será realizada por meio de dispensa de licitação com disputa. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, contado a partir da data da apresentação da proposta. O prazo para entrega é de até 10 dias após o recebimento da nota de empenho. O regime de execução é empreitada por preço unitário. O valor da redução mínima entre os lances é especificado para cada item. O preço ofertado deverá permanecer fixo e irreajustável. São exigidos documentos de habilitação, como certidões negativas de débitos, inscrição no CNPJ, etc. O pagamento será realizado por ordem bancária, em conta corrente do contratado no Banco do Brasil. O prazo de pagamento é de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal.
O prazo para entrega é de até 10 dias após o recebimento da nota de empenho.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do termo de referência.
A seleção do fornecedor será feita por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso ii. da lei n ****, de 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item, observandose o disposto no decreto estadual n ****, de 9 de janeiro de 2024.
A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta aos seguintes cadastros informativos oficiais: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, mantido pela controladoriageral da união https:portaldatransparencia. gov. brsancoesconsulta c cadastro nacional de empresas punidas cnep, mantido pela controladoriageral da união https:portaldatransparencia. gov. brsancoesconsulta d cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade cnciai, do conselho nacional de justiça http:www. cnj. jus. br improbidadeadmconsultarrequerido. php e sistema eletrônico de aplicação e registro de sanções administrativas esanções http:www. esancoes. sp. gov. br f cadastro estadual de empresas punidas ceep http:www. servicos. controladoriageral. sp. gov. brpesquisaceep. aspx e g relação de apenados publicada pelo tribunal de contas do estado de são paulo https:www. tce. sp. gov. brapenados.
A aplicação da sanção de multa, está prevista no 1 do art. 156 da lei federal n **** e no âmbito da secretaria da saúde, obedecerá a resolução ****.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.