O edital visa a contratação de empresa para construir 50 unidades habitacionais. A abertura dos envelopes será em 20 de fevereiro de 2026, às 09:00hs. A visita técnica é obrigatória. O valor estimado da licitação é de R$ ****,99. A garantia da proposta é de 1% do valor global orçado. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e do laudo de medição aprovado.
O prazo de entrega da obra será de 12 doze meses, a contar do primeiro dia subsequente a assinatura do contrato, conforme cronograma físicofinanceiro.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal fatura pessoa jurídica, acompanhada do laudo de medição aprovado pelo fiscal da obra, devidamente atestado pelo órgão responsável.
As licitantes deverão prestar garantia no limite de 1 um por cento do valor global orçado pela prefeitura, ou seja, r ****, 15 sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e quinze centavos.
O critério de julgamento é menor preço global.
A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Como condição para participação no certame, fica obrigatória a realização de vistoria técnica prévia nos locais da obra pelas licitantes interessadas.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O valor estimado da presente licitação é de r ****, 99 seis milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, cento e quinze reais e noventa e nove centavos.