Itaquaquecetuba Camara Municipal - Câmara Municipal De Itaquaquecetuba

Os produtos deverão ser entregues em até 10 dias úteis, contados da data do envio de autorização de empenho, que será enviada via email à licitante vencedora.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, após o ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato, por meio de depósito bancário ou boleto/pix.

A contratada deve oferecer garantia contra defeitos de fabricação, nos termos do CDC, e garantir suporte técnico durante o ciclo de vida do produto.

O critério de julgamento adotado será menor preço por item observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

Os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentação técnica.

A recusa injusta da adjudicatária em assinar o contrato sujeita-se a penalidades, podendo haver multa de 5% do valor estimado da contratação.

A visita técnica é opcional, permitindo que as empresas licitantes obtenham um conhecimento mais aprofundado das condições do local do serviço.

Poderá ser solicitada a apresentação de amostra dos bens objetos da contratação, devidamente identificada, no prazo de 10 dias úteis.

A proposta será desclassificada se apresentar preço excessivo ou manifestamente inexequível, ou se o objeto não atender às especificações fixadas.

O valor total estimado é de R$ ****,93.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis após o ateste da nota fiscal.

Não será exigida a apresentação de garantia de execução contratual, conforme o art. 96 da lei n. o ****.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

O licitante mais bem classificado deverá enviar documentos quando solicitado pelo agente de contratação.

As penalidades incluem multa de 5% do valor estimado da contratação por descumprimento injustificado das regras do edital.

O prazo limite para impugnação e esclarecimentos é às 00h00 min do dia ****.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,96.

O prazo de entrega é de 15 dias, a contar do 1º dia útil posterior a data da confirmação do recebimento, pela adjudicatária, da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis após o ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato, por meio de depósito bancário ou boleto/pix.

O fabricante contratado deverá oferecer garantia de, no mínimo, 12 meses a partir da data da entrega do produto, contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será menor preço por item observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

A habilitação exige documentação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentação técnica.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar com o município de Itaquaquecetuba por períodos variados, além de multa de 10% sobre o valor anual estimado.

Não será necessário visita técnica na Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.

O valor total estimado é de R$ ****,32.

Os serviços deverão ser iniciados em até 05 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, expedida pela Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis após o ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato, por meio de depósito bancário ou boleto/pix.

Deve ser apresentada a garantia contra defeitos de fabricação, conforme estipulado pelo fabricante, com prazo mínimo de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será menor preço lote.

A dispensa é destinada à participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.

As penalidades incluem multa de 10% sobre o valor anual estimado da contratação, por qualquer das infrações.

A visita técnica é opcional, permitindo que as empresas licitantes obtenham um conhecimento mais aprofundado das condições do local do serviço.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor global da proposta é de R$ ****.

A execução do objeto contratado deverá ser iniciada em até 5 cinco dias úteis após o recebimento e aceite da nota de empenho. O objeto deste termo de referência deverá ser entregue, em dias úteis, das 09h00 às 16h00 h com prévio agendamento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis após o ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário ou tendo o recebedor conta no banco do Brasil.

A contratada deverá garantir a qualidade e a conformidade técnica dos serviços executados, responsabilizando-se pela correção de eventuais inconsistências, falhas, erros ou pendências identificadas pelos órgãos competentes, especialmente pelo corpo de bombeiros do estado de São Paulo, sem ônus adicional para a contratante.

O critério de julgamento adotado será menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentos como comprovação de inscrição no CNPJ, declaração de enquadramento como ME/EPP (se aplicável), prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), prova de regularidade trabalhista e social, e declarações de não inidoneidade e de inexistência de parentesco.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multa de 10% sobre o valor anual estimado da contratação, além de outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica deverá ser realizada pelas empresas interessadas, mediante prévio agendamento junto à Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, com a finalidade de conhecimento das condições do local e levantamento das informações necessárias para elaboração da proposta comercial.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor global da proposta é de R$ ****,20.