O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de recorte eletrônico dos diários oficiais. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é menor preço por item. A abertura para recebimento de propostas é em 20/10/2025. O contrato terá vigência de 60 meses. A entrega será diária via correio eletrônico e website. A empresa deverá fornecer certificado de garantia. A apresentação de documentos falsificados ou adulterados acarretará a emissão de declaração de inidoneidade.
O edital prevê que as entregas serão diárias e realizadas via correio eletrônico que será informado pela câmara e também disponibilizadas em website da contratada.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento.
O edital prevê que a empresa deverá fornecer certificado de garantia, por meio de documentos próprios ou anotação impressa ou carimbada na respectiva nota fiscal.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será menor preço por item observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação e que serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, são os seguintes: habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômicofinanceira e documentação técnica, se houver.
O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei, o proponente que: deixar de entregar documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa de licitação, fraudar a dispensa de licitação ou praticar ato fraudulento na execução do objeto, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame e praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de 1 de agosto de ****.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital informa que ão necessário amostra.
O edital informa que abertura para recebimento de propostas: data: **** hora: 10: 00 fim dos esclarecimentos: data: **** hora: 23: 59 fim do recebimento de propostas: data: **** hora: 10: 00 início da disputa: data: **** hora: 10: 20
O edital não informa o valor estimado.
