Municipio Da Lapa - Prefeitura Municipal Da Lapa - Pr

O prazo de entrega do objeto da licitação será efetuado no local, nos prazos e na forma estabelecida nos anexos deste edital.

Os pagamentos serão efetuados através de transferência bancária/depósito, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não será exigida garantia da execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei n. º 14. 133/2021.

Os interessados em participar do pregão devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas.

O licitante e o contratado que incorram em infrações previstas no art. 155 da Lei n. º 14. 133/2021 sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 desta lei.

A apresentação da amostra é necessária para fins de comprovação da qualidade do produto, podendo ser exigida do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar no prazo de 05 dias úteis contados da fase do julgamento das propostas.

O pedido de impugnação deverá ser apresentado em até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A reprovação da amostra implicará a desclassificação da proposta, sendo convocado o licitante subsequente, observada a ordem de classificação.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos bens será de até 20 vinte dias corridos, contados a partir do recebimento do respectivo empenho ou da ordem de fornecimento emitida pela administração, conforme o caso.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida a prestação de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo III.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Não é exigida a apresentação de amostras.

O pedido de impugnação deverá ser apresentado em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação poderá ocorrer por proposta incompatível com o estimado, manifestamente inexequível, ou por não atendimento às especificações técnicas mínimas exigidas no edital.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser iniciados em até 4 dias úteis após a emissão da ordem de serviço, nas condições e especificações constantes neste termo de referência.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia deverá obedecer ao que rege o CDC Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei n. º 14. 133/2021, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os interessados devem apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações previstas no art. 155 da Lei n. º 14. 133/2021 sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 desta lei, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Não é exigida a apresentação de amostras.

O pedido de impugnação deverá ser apresentado em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço estimado fixado, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível, bem como aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,92.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 120 dias, a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 meses.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o veículo utilitário é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos itens será solicitada com no mínimo 24 horas de antecedência.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

O edital informa que Não será exigida garantia da execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6o, inciso xli, da lei n. o ****.

A licitante deverá apresentar alvará sanitário vigente, alvará de localização e funcionamento, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O licitante e o contratado que incorram em infrações previstas no art. 155 da lei no **** sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 desta lei, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que Não exigido.

O pedido de impugnação deverá ser apresentado em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00.