O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em gerenciamento, controle e intermediação de fornecimento de combustíveis para a frota de veículos da EMAPAER. O certame ocorrerá em 24 de abril de 2026, às 09:00, na plataforma Comprasnet. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema Comprasnet. O edital prevê a possibilidade de impugnação até 3 dias úteis antes da abertura, com respostas em até 3 dias úteis. A proposta deve ser enviada eletronicamente até a data de abertura. A validade da proposta é de 90 dias. A fase de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogações automáticas. A habilitação será verificada após o julgamento das propostas. O contrato terá vigência de até 12 meses. A adjudicatária deverá prestar garantia de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto e aceite da nota fiscal. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de inadimplemento.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato ou retirada da nota de empenho, que é de até 05 dias úteis após a convocação.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em no máximo 30 dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada e dos documentos exigidos, após o recebimento definitivo do objeto e aceite da nota fiscal/fatura.
A adjudicatária deverá prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, que será liberada de acordo com as condições do edital.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, exigindo documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
Em caso de inadimplemento, a contratada estará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória e suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a EMAPAER por até 02 anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.
