A presente licitação tem como objeto a contratação de material de consumo (ração animal). O certame será realizado na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço, em modo de disputa aberto. A licitação é destinada à participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, com exceção de alguns itens. O recebimento das propostas ocorrerá até 09:00 do dia 13 de abril de 2026, com abertura da disputa de preços a partir das 10:00 do mesmo dia. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta inicial deve ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico. A validade da proposta não será inferior a 90 dias. A garantia contratual será de 3% do valor total do contrato. O prazo para pagamento é de no máximo 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura e recebimento definitivo do objeto. As sanções administrativas incluem advertência, multa, suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a EMPAER.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas prevê que o prazo de vigência da contratação será de até 180 cento e oitenta dias, a partir da data da assinatura.
O edital informa que o prazo para pagamento será de no máximo 30 trinta dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscalfatura pela contratada e dos documentos exigidos neste edital e anexos para o pagamento.
O edital estabelece que a adjudicatária, como condição para a assinatura do contrato, prestará garantia no valor correspondente a 3 três por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço, conforme explicitado no edital.
O edital detalha os documentos necessários para a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, que devem ser apresentados pelo licitante vencedor.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a EMPAER, por até 02 dois anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação [. . . ] devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o orçamento estimado: sigiloso.
