Municipio De Tangua - Prefeitura Municipal De Tangua - Rj

O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 20 vinte dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, podendo a entrega ocorrer de forma parcelada, conforme a necessidade da secretaria municipal de educação.

A contratante pagará à contratada, a importância total que vier a ser pactuada em até no 20o vigésimo dia da data de adimplemento da obrigação e após efetivo recebimento do objeto, sendo que a contratada deverá encaminhar juntamente a nota fiscal.

Para efeito de garantia dos itens, será observado o que estabelece a lei n **** de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor e ocorrendo imperfeições do objeto do contrato, durante o período de cobertura previsto pela legislação, os fornecedores serão comunicados oficialmente via email ou telefone para a substituição imediata dos mesmos.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, além de qualificação técnica.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o município de Tanguá poderá aplicar advertência, multa de mora de até 1% por dia sobre o valor do empenho, multa de até 20% sobre o valor do empenho, impedimento de licitar e contratar com a administração e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Serão desclassificadas as propostas que em qualquer parte do seu texto ou teor, faça menção à licitante, ou qualquer outro vínculo que possa identificar ou sugerir a empresa licitante que a apresentou.

O valor estimado desta contratação é de R$ ****,45 (dois milhões noventa e um mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos).

O prazo de entrega será conforme estabelecido no item 5. 2 e seus subitens do Termo de Referência Anexo III. Os veículos deverão ser entregues novos, zero quilômetro, anomodelo não inferior ao da contratação, devidamente emplacados, licenciados e com todos os tributos incidentes quitados, em nome do município de Tanguá, prontos para uso imediato. O prazo para entrega dos veículos será de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até o 20º dia da data de adimplemento da obrigação e após efetivo recebimento do objeto. A contratada deverá encaminhar juntamente a nota fiscal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os veículos deverão possuir garantia mínima de fábrica: 24 meses motor/câmbio, 12 meses demais sistemas, contados da data do recebimento definitivo. A garantia compreenderá cobertura integral contra defeitos de fabricação e montagem, incluindo motor, transmissão, suspensão e sistemas elétricos e eletrônicos, conforme política vigente da montadora.

A licitação será do tipo menor preço, modo de disputa aberto.

Para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório. Os documentos de habilitação somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante melhor classificado.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o município de Tanguá poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa de mora de até 1% por dia sobre o valor do empenho, multa de até 20% sobre o valor do empenho, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital através do e-mail: licitacao@tangua. rj. gov. br.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e vinte e cinco mil e setecentos e setenta reais).