Servico Municipal De Agua, Saneamento Basico E Infra- Estrutura - Serviço Municipal De Água Saneamento Básico E Infraestrutura - Semasa

O prazo para a prestação dos serviços será de 12 doze meses após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia de 5% do valor contratual, no prazo de até 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

A visita ao local dos serviços é facultativa.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.

O edital prevê um prazo de até 60 dias para entrega dos produtos, a contar da data da assinatura do contrato, obedecendo os critérios e prazos especificados no cronograma disposto no anexo I do termo de referência.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias, a contar do dia seguinte do recebimento da nota fiscal e do produto.

A garantia dos produtos deverá garantir os materiais contra vícios ocultos e defeitos de fabricação por mínimo de 5 cinco anos, a contar da data de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileira ICP Brasil.

O edital prevê penalidades para o licitante/adjudicatário que deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, entre outras infrações.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,28.

O prazo para a prestação dos serviços será de 596 dias, conforme cronograma disposto no anexo i projeto básico e anexo iv planilha de orçamento e cronograma, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento somente será efetuado após a comprovação por parte da licitante contratada de que o contrato teve anotação de responsabilidade técnica art, efetuada no creasc. O prazo para pagamento referente à execução dos serviços e fornecimento de materiais, objeto do contrato a ser firmado com a licitante vencedora, será de 30 trinta dias consecutivos, contado a partir da entrega do boletim de medição e da respectiva nota fiscal aprovado pelo semasa e pela fiscalização para este fim designada.

Após a assinatura do contrato, o vencedor deverá prestar garantia de 5 cinco por cento do valor deste, no prazo de até 10 dez dias úteis, autorizada a majoração desse percentual para até 10 dez por cento, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos e sob pena de extinção contratual.

O julgamento das propostas será baseado no preço unitário, valor global estimado, custo unitário tido como relevante, conforme planilha anexa ao edital.

A documentação deverá ser acompanhada por uma carta assinada por diretor(es) ou pessoa legalmente habilitada em nome da empresa, conforme modelo. O termo de visita, facultativo, fornecido pelo semasa anexo vi, após a visitação ao local dos serviços, que deverá ser juntado à documentação de habilitação, e/ou declaração nos termos do inciso vi do artigo 67, da lei **** de ****.

O licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital, será inabilitado. O edital prevê sanções administrativas por descumprimento das obrigações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O proponente interessado em participar da presente licitação, deverá agendar a visita, até 05 cinco dias antes da abertura das propostas, junto à equipe técnica do semasa, na pessoa do engenheiro ambiental vitor hugo friedrich diogo, no período entre 13 e 18 horas, a fim de tomar conhecimento das condições e dificuldades que os locais apresentam, para a perfeita execução do objeto do contrato.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O orçamento estimado é de R$ ****,51.