Tribunal De Contas Do Estado Para - Tce

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos objeto da contratação será de 60 sessenta dias úteis após a assinatura do contrato e manifestação do fiscal do contrato.

O edital informa que o pagamento pelos serviços ocorrerá mediante crédito em conta corrente da contratada, no prazo de 10 dias úteis para liquidação e 10 dias úteis para pagamento, a contar da data de atesto da nota fiscal respectiva por parte do fiscal do contrato, devidamente apresentada com a informação dos dados bancários.

O edital estabelece que para seleção do fornecedor será adotado o critério de menor preço global do lote único para julgamento e classificação das propostas.

O edital informa que encerrada a fase de lances e após a fase de negociação, os documentos de habilitação e a proposta definitiva deverão ser encaminhads por meio do licitaçõese, no prazo máximo de 2 duas horas de dias úteis a contar da solicitação da pregoeira.

O edital informa que pela inexecução total ou parcial e pelo descumprimento de qualquer das obrigações previstas neste termo de referência serão aplicadas as penalidades previstas em contrato, com as seguintes multas.

O edital informa que as impugnações ao edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, deverão ser encaminhados até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que a estimativa da contratação é de r ****,48.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de 07 dias contados do envio das notas de empenho ou ordem de serviço, prorrogáveis.

O pagamento será realizado de uma só vez, no valor global da contratação.

O edital informa que haverá garantia da contratação no percentual de garantia do valor contratual.

O critério de julgamento é o menor preço.

O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

O edital informa que as infrações e sanções administrativas são aquelas previstas nos artigos 155 e 156 da lei n 14. 133/2021.

O valor total estimado é de R$ ****,12.

O prazo de entrega dos produtos objeto da contratação será de 30 trinta dias corridos após a assinatura do contrato e manifestação do fiscal do contrato.

O pagamento pelos serviços ocorrerá mediante crédito em conta corrente da contratada, no prazo de 10 dias úteis para liquidação e 10 dias úteis para pagamento, a contar da data de atesto da nota fiscal respectiva por parte do fiscal do contrato.

O critério de julgamento é o menor valor global ofertado para o lote único.

Para fins de habilitação, encerrada a fase de lances e após a fase de negociação, os documentos de habilitação e a proposta definitiva deverão ser encaminhads por meio do licitaçõese, no prazo máximo de 2 duas horas de dias úteis a contar da solicitação da pregoeira.

Pela inexecução total ou parcial e pelo descumprimento de qualquer das obrigações previstas neste termo de referência serão aplicadas as penalidades previstas em contrato, com as seguintes multas.

As impugnações ao edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, deverão ser encaminhados até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A estimativa da contratação é de R$ ****,48.

A entrega dos serviços deve ser feita em até 30 dias da ordem de fornecimento, encerrando com o recebimento dos materiais ou da prestação do serviço, todos em pleno funcionamento.

O pagamento será realizado de uma só vez, no valor global da contratação.

Não será exigida a garantia da contratação no percentual de haverá garantia do valor contratual, observadas as regras previstas nos arts. 96 e seguintes da do serviço lei n ****.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Serão exigidos da contratada os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, nos termos dos artigos 66 e 68 da lei n ****.

As infrações e sanções são aquelas previstas nos artigos 155 e 156 da lei n ****. Poderá ser aplicada multa por inexecução total, moratória ou por inexecução parcial, de 0,5% a 10% do valor global do contrato, por dia de atraso injustificado.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto é de 20 dias úteis contados do envio das notas de empenho ou ordem de serviço, prorrogáveis, a critério do contratante, mediante pedido formal e fundamentado da contratada.

O pagamento será realizado nos termos das normas de execução financeira, orçamentária e contábil do contratante, mediante atesto do fiscal do contrato na respectiva nota fiscal, resguardando todos os impostos incidentes, conforme sistema de tributação fiscal da empresa contratada.

Não há garantia especificada no edital.

O critério de julgamento é o menor preço.

Serão exigidos os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, nos termos dos artigos 66 e 68 da lei n 14. 133/2021.

As infrações e sanções das quais estarão submetidas a contratada são aquelas previstas nos artigos 155 e 156 da lei n 14. 133/2021.

O valor total estimado da presente aquisição é de R$ ****,80.