Tribunal De Contas Do Estado Para - Tce

O prazo de entrega do objeto é de 15 dias contados do envio das notas de empenho ou ordem de serviço, prorrogáveis a critério do contratante. o prazo de entrega do objeto é de 15 dias contados do envio das notas de empenho ou ordem de serviço, prorrogáveis, a critério do contratante. . .

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, condicionado à entrega dos materiais e/ou prestação do serviço. O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Haverá garantia do contrato, com exigência de garantia do contrato no percentual do valor contratual, observadas as regras dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/21. Aplica-se garantia legal mínima de 90 dias contra vícios de qualidade. Haverá garantia do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global do lote.

Serão exigidos os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, nos termos dos artigos 66 e 68 da Lei nº 14. 133/2021.

As infrações e sanções são previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas por inexecução total ou parcial, e em caráter moratório.

Eventual impugnação ou recurso deverão ser apresentados nos termos dos arts. 32 e 24, respectivamente, da Portaria nº 43. 277/25 TCEPA.

O descumprimento do prazo para apresentação da proposta final negociada e dos documentos de habilitação acarretará a desclassificação do fornecedor.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

Os bens deverão ser entregues no prazo informado na proposta vencedora, limitado ao prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. os bens deverão ser entregues no prazo informado na proposta vencedora, limitado ao prazo máximo de 30 trinta dias corridos.

O pagamento será realizado de uma só vez, no valor global da contratação, após o recebimento definitivo dos bens e a apresentação da nota fiscal. o pagamento será realizado de uma só vez, no valor global da contratação, após o recebimento definitivo dos bens e a apresentação da nota fiscal.

Os itens adquiridos devem possuir garantia legal mínima de 90 noventa dias, contada do recebimento definitivo, sem prejuízo de eventual garantia contratual do fabricante/fornecedor. os itens adquiridos cã mera mirrorless full frame, lente, flash, cartã o de memã“ria, bateria adicional, bolsamochila, tripé e kit de limpeza devem possuir garantia legal mã nima de 90 noventa dias.

O critério de julgamento será o de menor preço global do lote. forma de adjudicação e menor preã o global do lote.

Serão exigidos da contratada apenas os documentos de habilitação jurídica e fiscal. serão exigidos da contratada apenas os documentos de habilitação jurídica e fiscal.

As infrações e sanções à contratada são previstas nos arts. 155 a 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. as infrações e sanções à s quais estará sujeita a contratada são aquelas previstas nos arts. 155 a 156 da lei no ****.

Eventual impugnação ou recurso deverão ser apresentados nos art. 32 e 24, respectivamente, da Portaria nº **** TCEPA. eventual impugnação ou recurso deverão ser apresentados nos art. 32 e 24, respectivamente, da portaria no **** tcepa.

O descumprimento do prazo para apresentação da proposta final negociada e dos documentos de habilitação acarretará a desclassificação do fornecedor. o descumprimento do prazo disposto neste item acarretará a desclassificação do fornecedor.

O valor global estimado é de R$ ****,97. valor global estimado r****, 97

O prazo de entrega do objeto é de 30 trinta dias contados do envio do pedido de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados pela contratante no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal respectiva a cada pedido de fornecimento, através de ordem bancária.

O prazo de garantia contratual é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão apresentados por meio do certificado de registro cadastral SICAF, ou pelo envio de documentos específicos como registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

As infrações e sanções das quais estarão submetidas a contratada são aquelas previstas nos artigos 155 e 156 da lei nº ****, de 1 de abril de 2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O descumprimento do prazo para apresentação da proposta final negociada e dos documentos de habilitação acarretará a desclassificação do fornecedor.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,93.

O edital prevê que os equipamentos correspondentes ao lote 2 deverão ser entregues no edifício sede do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCEPA) em até 120 dias corridos, contados da data de publicação do contrato. Para o lote 1, as licenças de software e horas de serviços técnicos deverão ser encaminhadas via correio eletrônico.

O pagamento será realizado nos termos das normas de execução financeira, orçamentária e contábil do contratante, em especial as portarias do TCEPA nº 42. 778/2024 e nº 42. 979/2024. O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o atesto pelo servidor competente, condicionado à verificação da conformidade da nota fiscal/fatura. O prazo para liquidação é de até 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, e o prazo para pagamento é de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Para o lote 1, item 3 (horas de serviços técnicos), a contratada deverá assegurar a garantia dos serviços prestados e das configurações realizadas pelo prazo mínimo de 90 dias. Para o lote 2, item 1 (servidor de rede), o prazo de garantia do fabricante será de no mínimo 60 meses para reposição de peças, mão de obra e atendimento onsite, no regime 24x7, incluindo atualizações de versões, releases e patches.

O edital prevê sanções como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor global do contrato, dependendo da infração, como inexecução total ou parcial, atraso injustificado ou descumprimento de acordo de nível de serviços (SLA).

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor global do contrato é de R$ xxx.

O prazo de execução do objeto será de 120 dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da contratada, no prazo de 10 dias úteis para liquidação e 10 dias úteis para pagamento, a contar da data de atesto da nota fiscal respectiva por parte do fiscal do contrato.

Deverá ser apresentada garantia de execução do contrato, e de seus possíveis termos aditivos, no percentual de 5% sobre o valor contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Para fins de habilitação, os documentos de habilitação e a proposta definitiva deverão ser encaminhados por meio do sistema licitações e, no prazo máximo de 2 horas de dias úteis a contar da solicitação do agente de contratação.

Em caso de infração administrativa, o licitante estará sujeito à responsabilização administrativa, nos termos da lei, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As licitantes poderão visitar o local destinado à execução do objeto. A visita técnica é considerada facultativa, porém, recomendável.

As impugnações ao edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, deverão ser encaminhados em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, ou seja, até às 23:59 do dia 24/04/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,10.