Tribunal De Contas Do Estado Para - Tce

O prazo de execução do objeto será de 200 duzentos dias corridos, contatos a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado de acordo com a nota fiscal de serviçosfornecimento e as normas de execução financeira, orçamentária e contábil do tribunal de contas do estado do pará.

Deverá ser apresentada garantia de execução do contrato, e de seus possíveis termos aditivos, no percentual de 5 cinco porcento sobre o valor contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Para fins de habilitação, os documentos de habilitação e a proposta definitiva deverão ser encaminhads por meio do licitaçõese, no prazo máximo de 2 duas horas de dias úteis a contar da solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é considerada facultativa, porém, recomendável.

As impugnações ao edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, deverão ser encaminhados até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O orçamento estimado de ****, para esta licitação não terá caráter sigiloso e observará as informações pertinentes descritas no termo de referência, anexo i do edital.

O prazo máximo de entrega dos veículos de locação permanente será de 15 quinze dias corridos e da locação eventual será de 24 vinte e quatro horas, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em conta corrente da contratada, por ordem bancária, no prazo de 10 dez dias úteis para liquidação e 10 dez dias úteis para pagamento, a contar da data do recebimento definitivo.

Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com o atendimento integral das especificações técnicas e condições estabelecidas neste termo de referência e ofertar o menor preço total anual estimado do lote único.

Os documentos de habilitação e a proposta definitiva deverão ser encaminhados por meio do licitaçõese, no prazo máximo de 2 duas horas de dias úteis a contar da solicitação do pregoeiro.

A administração pode aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, deverão ser encaminhados até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total anual estimado do lote é de R$ ****,82.

O prazo máximo de entrega dos veículos de locação permanente será de 15 quinze dias corridos e da locação eventual será de 24 vinte e quatro horas, a contar da data da assinatura do contrato e do pedido realizado pelo coordenador de transporte.

O pagamento será efetuado em conta corrente da contratada, no prazo de 10 dez dias úteis para liquidação e 10 dez dias úteis para pagamento, a contar da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor preço mensal estimado do lote.

Os documentos de habilitação e a proposta definitiva deverão ser encaminhados por meio do licitaçõese, no prazo máximo de 2 duas horas de dias úteis a contar da solicitação do pregoeiro.

A administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao edital devem ser encaminhadas até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total anual estimado do lote é de R$ ****,72.