O edital trata da contratação de empresa para fornecer refeições para militares em Poços de Caldas e Passos. A participação é por meio do portal de compras MG. A data limite para envio de propostas é 23/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses. O valor estimado total da contratação é de ****,95. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas e fiscais. A administração pode aplicar sanções em caso de descumprimento.
O prazo de vigência da contratação é de 6 seis meses contados do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no portal nacional de contratações públicas PNCP.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto em razão da baixa complexidade do mesmo.
O critério de julgamento é o menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.
Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.
O custo estimado total da contratação é de ****,95.