Municipio De Esperantinopolis - Secretaria Municipal De Obras Habitação E Transporte.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de xxx meses contados da data da assinatura do termo de contrato, conforme o artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado.

O edital informa que O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento é empreitada por preço global.

O edital indica que os documentos previstos no termo de referênciaprojeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital detalha que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações [. . . ] as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras, pois o campo está definido como 'FALSE'.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor global máximo estimado desta despesa importa em r ****,00 oitocentos e um mil reais.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos, conforme os artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021. O prazo de execução dos serviços e a entrega do objeto constam no termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de empreitada por preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia e serão verificados por meio do sistema eletrônico.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei n ****, de 2021.

O edital menciona a possibilidade de apresentação de amostra em desacordo com as especificações do edital como infração administrativa, mas não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,46.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é por menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,00.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Poderão participar interessados previamente credenciados no sistema www. ***. *. * O licitante é responsável pela exatidão e atualização dos dados cadastrais. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****.

O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo controle externo e, após o devido processo legal, gerar consequências como assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O prazo limite para impugnação é xxxx2025.