Aquisição de bandeiras oficiais (município, estado e Brasil) em material resistente para uso externo. Prazo de entrega de 10 dias úteis após ordem de compra. Pagamento em até 30 dias após recebimento definitivo mediante nota fiscal. Sanções administrativas previstas em caso de descumprimento.
O fornecedor vencedor se obriga a entregar o objeto da contratação no prazo máximo de 10 dias úteis contados do recebimento da ordem de compra emitida pela Câmara, que será enviada por e-mail. o fornecedor vencedor se obriga a entregar o objeto da contratação no prazo máximo de 10 dez dias úteis contados do recebimento da ordem de compra emitida pela Câmara, que será enviada por e mail.
O pagamento será efetuado mediante empenho, em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças. o pagamento ser� efetuado mediante empenho, em at� 30 dias ap�s o recebimento definitivo do objeto, e mediante apresenta��o da nota fiscalfatura, por interm�dio da secretaria municipal de finan�as.
Deverá ser concedido aos equipamentos a garantia legal nos termos da lei de regência. dever� ser concedido aos equipamentos a garantia legal nos termos da lei de reg�ncia.
O critério de julgamento é o de menor preço. o fornecedor somente poder� oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em rela��o ao �ltimo lance por ele ofertado e registrado pelo sistema
Para habilitação serão exigidos documentos como registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, prova de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. para a habilita��o do fornecedor mais bem classificado ser�o exigidos os seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer advertência, multa de 8% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos incisos anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia
A apresentação de declaração ou documentação falsa, ou a fraude na licitação ou execução do contrato podem levar à desqualificação e sanções administrativas. apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame ou prestar declara��o falsa durante a licita��o ou a execu��o do contrato
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. o valor estimado para a contrata��o corresponde � soma dos itens pesquisados, considerando a aquisi��o de 03 tr�s unidades de cada bandeira, totalizando r ****, 00dois mil quinhentos e vinte e sete reais, adotado como pre�o de refer�ncia.
