02/07/2026 - BRASIL | RS | FARROUPILHA Cidade Pequena
Camara Municipal De Farroupilha - Câmara Municipal De Farroupilha
Carga para extintor de incêndio PP 04 ABC.
Recarga de extintores de incêndio Carga para extintor de incêndio PP 04 ABC
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A devolução dos extintores recarregados deve ocorrer no mesmo local de retirada em até 10 dias úteis contados do recebimento da ordem de compra emitida pela Câmara, que será enviada por e-mail. após enchidas com as cargas, devem ser devolvidas no mesmo local no prazo máximo de 10 dez dias úteis contados do recebimento da ordem de compra emitida pela câmara, que será enviada por e mail.
O pagamento será efetuado mediante empenho, em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, por intermédio da secretaria municipal de finanças. o pagamento será efetuado mediante empenho, em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, por intermédio da secretaria municipal de finanças.
Deverá ser concedido aos equipamentos a garantia legal nos termos da lei de regência. deverá ser concedido aos equipamentos a garantia legal nos termos da lei de regência.
O critério de julgamento é o de menor preço. encerrado o procedimento de envio de lances, a câmara realizará a verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar com o menor lance
Para habilitação serão exigidos: registro comercial (se empresa individual), ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ/MF, prova de regularidade perante fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade FGTS e prova de regularidade perante a justiça do trabalho. para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidos os seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores c prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpjmf d prova de regularidade perante a fazenda federal, compreendendo os tributos e encargos sociais administrados pela receita federal do brasil rfb e a dívida ativa da união administrada pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn certidão conjunta negativa e prova de regularidade perante a fazenda estadual da sua sede f prova de regularidade perante a fazenda municipal da sua sede g prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts h prova de regularidade perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, nos termos do art. 642 a da clt.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser advertido, multado em até 30% do valor do objeto, impedido de licitar e contratar por até 6 anos, ou declarado inidôneo. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos incisos anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência b multa de 8 oito por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 03 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos
A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou na execução do contrato, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato ix fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato x comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza
O valor total estimado da contratação corresponde a R$ 586,85. o valor total estimado da contratação corresponde a r 586, 85 quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ 587,00 - Carga de extintor pp 04 abc
