Contratação semi-integrada para elaboração de projeto executivo de engenharia e execução de obras de construção de ponte. Prazo de execução da obra: conforme edital, a contar do recebimento da ordem de serviço. A proposta de preços deve incluir todos os custos diretos e indiretos, tributos e encargos. Validade da proposta: 60 dias. A empresa declara que cumpre os requisitos de habilitação.
O prazo de execução do objeto licitado será de acordo com o estabelecido neste edital, a contar do recebimento da ordem de serviço para o início da execução dos serviços.
Os serviços executados serão medidos a cada 30 trinta dias a contar da emissão da ordem de serviço e os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias da data de aprovação da medição, e após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria de obras públicas.
Para garantia das obrigações contratuais, a contratada depositou a importância de R$ sob a forma de sendo a garantia contratual no valor de R$ equivalente a 5 cinco por cento do valor global do presente instrumento, conforme previsto no edital e na forma do artigo 96 da lei federal n 14. 133/2021 e a garantia adicional no valor de R$ conforme previsto no edital e no artigo 59, §5º da lei federal n 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A empresa declara que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório.
A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações, conforme artigo 155 da lei federal n 14. 133/2021: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo.
A empresa declara que não se enquadra em qualquer das hipóteses de impedimento previstas no artigo 14 da lei federal n 14. 133/2021.