Licitações de Servicos Manutencao Autom

O prazo de entrega dos materiais/serviços será aquele previsto/estabelecido no edital de licitação que gerou esta ata de registro de preço.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta bancária, em até 10 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 seis meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item.

A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa e opcional.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,43.

O início da execução do objeto se dará mediante assinatura do contrato, e os equipamentos deverão ser instalados no prazo máximo de 15 dias corridos contados a partir do recebimento da nota de empenho, com agendamento prévio. O contrato tem vigência de 60 meses, prorrogável por até 10 anos.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia e poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, com agendamento prévio através do email atividadescomp@ial. sp. gov. br.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é sigiloso.

O edital prevê a disponibilização inicial dos veículos e máquinas em até 5 dias úteis após o recebimento da primeira ordem de serviço. As disponibilizações posteriores deverão ocorrer em até 3 dias úteis do recebimento da solicitação pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento e atesto da nota fiscal/fatura, após a realização das entregas e a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada prestará garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante toda a execução e por 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e as demais condições estabelecidas.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira, além de qualificação técnica compatível com o objeto da licitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao edital poderão ser apresentadas em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação será mantido sob caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da lei n 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas detalha as obrigações da contratada em relação à execução dos serviços e prazos contratuais.

O edital prevê que O pagamento decorrente do fornecimento, objeto desta licitação será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscalfatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade junto às fazendas federal, estadual e municipal, ao fgts e à seguridade social e regularidade trabalhista vigentes.

O edital prevê que os serviços de manutenção preventiva e corretiva e garantia estão incluídos no lote 1, item 1, com 24 unidades de serviço, mas não especifica o período de garantia.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital prevê que Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser anexados no portal em até 2 duas horas.

O edital prevê que a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 2. 1 advertência 2. 2 multa 2. 3 impedimento de licitar e contratar e 2. 4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital prevê que Impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.