O edital trata da contratação de empresa para manutenção de veículos e máquinas municipais, com critério de julgamento por menor preço por lote. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico. A data da sessão pública é 25 de fevereiro de 2026. A empresa deve possuir instalações em raio de até 50 km da sede do município. A garantia da contratação não será exigida. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses.
O prazo máximo para execução dos serviços de manutenção mecânica, inclusive aqueles que demandarem substituição de peças, será de até 02 dois dias úteis, contado da aprovação do orçamento pelo gestor do contrato ou pela comissão de fiscalização, salvo nos casos de maior complexidade técnica, devidamente justificados pela contratada e aceitos pela administração.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Para os serviços de manutenção mecânica, a garantia será de no mínimo 06 seis meses, contados da data da efetiva conclusão dos serviços.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da comunicação oficial.
A administração realizará vistoria técnica in loco no estabelecimento da licitante declarada vencedora, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após a sessão do certame, com a finalidade de verificar o atendimento às exigências previstas neste termo de referência.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 65 dois milhões vinte e três mil oitocentos e vinte e sete e sessenta e cinco centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.