Licitações de Neto

O edital prevê que a conclusão das obras será de 03 três meses, contados a partir da data de expedição da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após certifico do fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município.

O edital exige garantia de proposta de 1% do valor máximo previsto e garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato, podendo ser prestadas em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, social, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, incluindo certidões negativas e declarações específicas.

O edital prevê sanções administrativas para infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,92.

O prazo para execução do objeto é de 90 dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento será de 30 dias a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela, ou do objeto contratado, em caso de medição única. Os pagamentos estarão condicionados à entrega dos materiais e ao ateste pelo servidor competente.

A garantia da proposta é de 1% sobre o valor de referência orçado, e a garantia contratual é de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

As empresas devem atender a todas as exigências do edital, estar credenciadas no SICAF e no Compras. gov. br, ter objeto social pertinente, não estar sob processo de falência, entre outros requisitos.

As sanções aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas pecuniárias.

A vistoria técnica não é obrigatória, mas caso a licitante opte por fazê-la, deve realizar o agendamento.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,15.