Fundo Municipal De Educacao De Ponta De Pedras- Fme - Fundo Municipal De Educacao

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 dias contado após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A apresentação dos documentos com o propósito de comprovar a habilitação será feita na forma do capítulo vi da lei no 14. 133/2021, e ainda, as exigências dispostas neste edital.

O limite para impugnação é até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

Será exigida garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor total do contrato, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Será exigida garantia de participação/manutenção da proposta no valor de 1% do valor estimado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas. Documentos como CNPJ, certidões negativas e balanço patrimonial são exigidos.

Comete infração administrativa quem der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não entregar documentação, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A realização da visita técnica é facultativa às licitantes, mas recomendada para conhecimento das condições locais.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou solicitar pedido de esclarecimento.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, ou que apresente vício insanável.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,24.

O prazo de entrega dos itens será de até 30 dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de compra e/ou nota de empenho pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da data do recebimento definitivo dos materiais e da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Os produtos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, a contar da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada exclusivamente por meio da plataforma eletrônica BNC Bolsa Nacional de Compras e dos documentos ali anexados.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige amostra física do produto quando solicitada em razão de dúvida fundada sobre a conformidade.

O limite para impugnação é até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,30.

O prazo de execução dos serviços será de meses, a partir do termo de início do serviço, prorrogável até o limite permitido em lei e no edital do certame correspondente.

O pagamento será realizado por meio de ordem de serviço, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar desta concorrência os interessados cujo o ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no bolsa nacional de compras.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, sujeitarseá às sanções previstas em lei e neste edital.

Recomendase às licitantes a realização de visita técnica aos locais da execução do objeto desta contratação. A realização da visita técnica é facultativa à empresa licitante.

Exige amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou solicitar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,28.