Municipio De Sume - Município De Sumé/Pb

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá atender ao requisito abaixo e o respectivo comprovante encaminhado por meio do sistema eletrônico, como requisito de pré-habilitação: Comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R ****,00.

A disputa ocorrerá após a análise da habilitação dos licitantes, sendo o menor preço o critério decisivo na escolha da melhor proposta para a administração.

A fase de habilitação precederá as etapas de apresentação de lances e julgamento, nos termos do art. 17, 1º, da lei ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente [. . . ] pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas [. . . ] as seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa de mora de 0,5 [. . . ] c multa de 10% [. . . ] d impedimento de licitar e contratar [. . . ] e declaração de inidoneidade [. . . ]

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes, ao julgamento das propostas, à anulação ou revogação da licitação, observar o disposto no art. 165, da lei ****.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei ****, e neste edital.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento. o pagamento ser� realizado mediante processo regular e em observ�ncia �s normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposi�es dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do per�odo de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de R$ ****,90 a título de garantia de proposta, com prazo máximo até a data e horário previstos para abertura da sessão pública. comprova��o do recolhimento de quantia a t�tulo de garantia de proposta, no valor equivalente a r ****, 90. essacomprova��o ter� como refer�ncia o momento de apresenta��o da proposta, portanto, o prazo m�ximo para a presta��o dareferida garantia � at� a data e o hor�rio previstos para abertura da sess�o p�blica desta licita��o.

O critério de julgamento é o menor preço. a disputa ocorrer� ap�s a an�lise da habilita��o dos licitantes, sendo o menor pre�o o crit�rio decisivo na escolha damelhor proposta para a administra��o.

A fase de habilitação precederá as etapas de apresentação de lances e julgamento. a presente licita��o, a fase de habilita��o preceder� as etapas de apresenta��o de lances e julgamento, nos termos doart. 17, 1o, da lei ****.

As sanções incluem advertência, multa de mora (0,5% ao dia sobre o valor do contrato), multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infra�es previstas no art. 155, da lei **** e ser�o aplicadas, na forma, condi�es, regras, prazos e procedimentosdefinidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes san�es: a advert�ncia aplicada exclusivamente pelainfra��o administrativa de dar causa � inexecu��o parcial do contrato, quando n�o se justificar a imposi��o de penalidade maisgrave b multa de mora de 0, 5 zero v�rgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificadona execu��o do objeto da contrata��o c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infra�esadministrativas previstas no referido art. 155

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou lavratura da ata. o prazo recursal � de 03 tr�s dias �teis, contados da data de intima��o ou de lavratura da ata.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. A não comprovação da regularidade fiscal acarretará desclassificação. a falsidade de declara��o relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas na ****, e neste edital. e a n�o comprova��o pelo licitante de sua regularidade fiscal nos termos deste edital, e ap�s observadas as disposi�es doart. 43, da lei ****, acarretar� na desclassifica��o da respectiva proposta.