Instituto De Previdencia Dos Servidores Publicos Do Municipio De Morro Do Chapeu - Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos De Morro Do Chapéu- Bahia - Morroprev

O prazo de vigência para execução do contrato é de 30 trinta dias, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários. Os equipamentos deverão ser entregues no endereço da sede do MORROPREV.

O pagamento ocorrerá até o quinto dia útil subsequente ao mês da entrega dos aparelhos de ar condicionado 12 BTUs inverter, após a apresentação, pela contratada, da nota fiscal/fatura correspondente nas dependências do MORROPREV.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, certificado do MEI (se aplicável), contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos do FGTS e CNDT. A comprovação de capacidade técnica operacional requer atestados de capacidade técnica e históricos de contratos semelhantes.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar sanções como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, retardamento da execução, prática de atos ilícitos e atos lesivos previstos em lei. As penalidades incluem advertência, multa administrativa de até 10% do valor do contrato, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado para contratação terá caráter sigiloso.

O prazo para a execução dos serviços será de até 24 horas, a contar da assinatura do contrato, até o dia 31 de março de 2026.

O pagamento ocorrerá no ato da confirmação de reserva das passagens aéreas e hospedagem, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, certidão conjunta negativa de débitos federais, certidão estadual, certidão municipal, certidão FGTS, CNDT, RG dos sócios e registro no Cadastur.

O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, retardamento da execução, atos ilícitos e atos lesivos previstos em lei, com aplicação de multas e outras penalidades.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,43.

O prazo de vigência para a execução dos serviços será de 12 meses, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até o 5º dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços.

O critério de julgamento é menor preço global.

Apresentar prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica, contrato social em vigor, certidões negativas e outros documentos.

O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade.

A presente dispensa de licitação ficará aberta por um período de 03 três dias úteis, a partir da data da divulgação no site.

O valor global estimado para contratação terá caráter sigiloso.