Procedimento auxiliar de pré-qualificação para contratação de empresa especializada na execução do projeto da obra de construção do centro administrativo do município de Groaíras-CE. Recebimento das qualificações a partir de 24 de junho de 2026 na plataforma silgov. com. br. A pré-qualificação é subjetiva e total, vinculada à futura licitação. A participação na licitação será restrita aos previamente qualificados. O valor estimado da contratação é de R$ ****,90. A vigência do contrato é vinculada à conclusão do objeto, com prazo inicial de 180 dias. Não haverá exigência de garantia da contratação. É permitida a subcontratação parcial de até 50% do valor total do contrato, com anuência prévia da administração.
O prazo inicial para execução do objeto será de 180 dias, contado a partir da assinatura do contrato ou da ordem de início, conforme determinado pela administração.
Os pagamentos serão efetuados conforme medições dos serviços efetivamente executados, de acordo com os quantitativos previstos no orçamento e nas peças técnicas do processo.
Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme os artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de concorrência eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
A habilitação abrange aspectos jurídicos, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeiro e técnico, com exigência de registro no CREA/CAU e comprovação de aptidão técnica operacional.
Os participantes estão sujeitos a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de descumprimento das normas.
As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, por meio eletrônico, e decididas no prazo de até 02 dias úteis contados da data de recebimento.
A ausência de apresentação integral e tempestiva da documentação acarretará a desclassificação do interessado no presente procedimento.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,90.
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