O edital de pré-qualificação visa o registro de preços para futura contratação de empresa especializada em fornecimento e serviços de preparação de alimentos, como lanches e refeições, para as secretarias do município de Groaíras-CE. A participação na licitação futura será restrita aos pré-qualificados. A data de corte para participação na licitação restrita será a divulgação do respectivo edital, respeitado o prazo mínimo de 15 dias úteis. A contratação será por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A subcontratação não é admitida. Os itens com valor estimado de até R$ ****,00 deverão ser de participação exclusiva de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). Haverá reserva de cota de até 25% para ME e EPP. A participação de consórcios é vedada.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, em conta corrente informada previamente pela contratada.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço.
O edital lista os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor global máximo estimado é de R$ ****,57.