O edital trata de um procedimento auxiliar de pré-qualificação para registro de preços visando a execução de projeto, confecção, entrega e instalação de móveis planejados em MDF. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço, e será restrita aos pré-qualificados. Não será admitida a participação de empresas em consórcio. A documentação deverá ser apresentada exclusivamente pelo portal silgov. com. br. O prazo para apresentação de documentos é contínuo, com uma data de corte para a licitação vinculada. Os recursos administrativos deverão ser interpostos em até 3 dias úteis. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser dirigidos ao agente de contratação. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das normas. A vigência contratual será limitada ao exercício financeiro, com possibilidade de prorrogação. A entrega dos itens ocorrerá em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento, e os bens deverão ser entregues na sede da prefeitura. A garantia contratual mínima é de 3 meses. Não é admitida a subcontratação. Haverá reserva de cota de até 25% para micro e pequenas empresas. O orçamento estimado é sigiloso.
O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento à contratada será condicionado à execução regular do objeto contratual e ocorrerá mediante apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, que será submetido ao processo de liquidação. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, em conta corrente informada previamente pela contratada.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 3 três meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento será o menor preço.
A habilitação compreende a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Os documentos exigidos estão detalhados no edital.
Os participantes do procedimento de pré-qualificação ficam sujeitos a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei federal n 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos. As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, por meio eletrônico. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é sigiloso.
