Fundo Municipal De Assistencia Social De Ribas Do Rio Pardo - Fundo Municipal De Assistencia Social De Ribas Do Rio Pardo

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue em até 10 dez dias a contar da data de emissão da autorização de fornecimento af eou ordem de serviço os, emitida por parte da contratante, conforme cada caso, em nome da contratada.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

O edital informa que a empresa deverá apresentar, para os fins de ser habilitada juridicamente, os seguintes documentos: a tratandose de empresa individual, requerimento de empresário individual, devidamente registrado na junta comercial sede da licitante ou b tratandose de sociedades comerciais, ato constitutivo ou estatuto em vigor e última alteração subsequente, devidamente registrado na junta comercial sede da licitante ou c tratandose de sociedades por ações sa, ato constitutivo ou estatuto em vigor e última alteração subsequente, devidamente registrado na junta comercial sede da licitante, acompanhado de documentos de eleição dos atuais administradores em exercício ou d tratandose de sociedades civis, ato constitutivo ou estatuto em vigor e última alteração subsequente, devidamente registrado no cartório de registro civil de pessoas jurídicas pj, acompanhado de prova da diretoria em exercício ou e tratandose de empresa ou sociedade estrangeira, ato de registro ou decreto de autorização para funcionamento no país, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir ou f tratandose de microempreendedor individual mei, certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, ou g tratandose de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da lei n ****, de 16 de dezembro ****.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei n ****, de 2021 ii. impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima deste, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei n ****, de 2021 iii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima deste, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei n ****, de 2021. iv. multa: 1. moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dez dias 2. compensatória, para as infrações descritas nas alíneas e a h do subitem 14. 1, de 15. 3. compensatória, para a inexecução total do contrato prevista na alínea c do subitem 14. 1, de 10 do valor do contrato. 4. para infração descrita na alínea b do subitem 14. 1, a multa será de 10 do valor do contrato. 5. para infrações descritas na alínea d do subitem 14. 1, a multa será de 5 do valor do contrato. 6. para a infração descrita na alínea a do subitem 14. 1, a multa será de 5 do valor do contrato.

O edital informa que ão foi identificada a necessidade de exigência de apresentação de amostras para a presente contratação.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 trinta e nove mil, quinhentos e dez reais.

O prazo de vigência da contratação é de 90 noventa dias contados da contratação, nos termos do art. 105, da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preçotaxa, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

A empresa licitante classificada em primeiro lugar deverá encaminhar em formato digital a documentação solicitada, via sistema, no prazo de 2 duas horas, a contar da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas são aquelas previstas no item 14 do termo de referência.

Não foi identificada a necessidade de exigência de apresentação de amostras para a presente contratação.

O valor total estimado para o presente processo é r ****, 14 cinquenta e um mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos.

O objeto deverá ser entregue em até 15 quinze dias após emitida autorização de fornecimento, estando os objetos deste termo em perfeito estado de conservação e devidamente lacrados, seguindo todas as normas de segurança.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A empresa deverá apresentar, para os fins de ser habilitada juridicamente, os seguintes documentos: a tratandose de empresa individual, requerimento de empresário individual, devidamente registrado na junta comercial sede da licitante ou b tratandose de sociedades comerciais, ato constitutivo ou estatuto em vigor e última alteração subsequente, devidamente registrado na junta comercial sede da licitante ou c tratandose de sociedades por ações sa, ato constitutivo ou estatuto em vigor e última alteração subsequente, devidamente registrado na junta comercial sede da licitante, acompanhado de documentos de eleição dos atuais administradores em exercício ou d tratandose de sociedades civis, ato constitutivo ou estatuto em vigor e última alteração subsequente, devidamente registrado no cartório de registro civil de pessoas jurídicas pj, acompanhado de prova da diretoria em exercício ou e tratandose de empresa ou sociedade estrangeira, ato de registro ou decreto de autorização para funcionamento no país, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir ou f tratandose de microempreendedor individual mei, certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, ou g tratandose de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da lei n ****, de 16 de dezembro ****, ou g. 1 em relação às fornecedoras cooperativas será, ainda, exigida a seguinte documentação complementar: i a relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4, inciso xi, 21, inciso i e 42, 2 a 6 da lei n. **** de **** ii a declaração de regularidade de situação do contribuinte individual drsci, para cada um dos cooperados indicados iii a comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à execução contratual iv o registro previsto na lei n ****, de ****, art. 107 v a comprovação de integração das respectivas quotaspartes por parte dos cooperados que executarão o contrato e vi os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a ata de fundação b estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou c regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia d editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias e três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais e f ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da dispensa vii a última auditoria contábilfinanceira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da lei n. ****, de **** ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

Não foi identificada a necessidade de exigência de apresentação de amostras para a presente contratação.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, no e mail da gerência de licitação: ***@***. *. * ou protocolada no setor de protocolo deste órgão, situado na rua conceição do rio pardo, n ****, bairro centro, cidade ribas do rio pardo ms, em dia de expediente, no horário compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h15min de segundafeira a quintafeira, e na sexta feira das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 cento e quarenta e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais estando o valor unitário detalhado no item 1. 1. deste termo.