Municipio De Sumare - Secretaria Municipal De Saúde

O imóvel deverá ser entregue no prazo máximo de 18 meses contados da liberação do alvará de construção pela Prefeitura Municipal de Sumaré.

O valor mensal contratado deverá ser pago até o dia 30 do mês subsequente ao vencido, com carência de 60 dias no pagamento dos valores devidos a título de aluguel contados a partir do recebimento definitivo do imóvel.

A contratação ficará condicionada à prestação, pela futura contratada, de garantia de execução contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021. A administração pública municipal apresentará, como garantia das obrigações decorrentes deste contrato built to suit, apólice de seguro fiança locatícia.

A seleção da melhor proposta levará em consideração, em especial, a área da edificação, preço adequado com o estimado pela administração, localização, adequação do projeto e condições de acessibilidade ao imóvel/terreno.

Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e trabalhista, além da documentação do imóvel.

O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado às penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Da análise da documentação e da decisão proferida pela comissão, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação do ato.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 18 meses, contados a partir da publicação no portal nacional de contratações públicas, podendo ser prorrogado.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 28 vinte e oito dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital exige a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que, caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 98 quatro milhões noventa e oito mil novecentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega dos materiais é de 10 dez dias, contados da emissão do empenho de forma parcelada, conforme necessidade de atendimento das demandas judiciais.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 28 vinte e oito dias a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, devidamente atestada pela fiscalização e pelo gestor do contrato.

O edital informa que para essa contratação não será exigido a garantia contratual.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta, observado o disposto no decreto municipal n ****, de 2023.

O edital informa que para esta contratação não será exigida amostra ou prova do conceito bem, pela natureza do objeto não será necessário aferir melhor a qualidade do objeto descrito na definição do termo de referência e em cumprimento da determinação judicial.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado serve apenas para fins de referência, não sendo o valor estimado final da contratação, sendo de r ****, 10 cento e trinta e seis mil setecentos e onze reais e dez centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima constante no item 2 deste tr.