Brasil | MG | CAPELINHA:MUNICIPIO DE CAPELINHA - Unidade Única
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS RELACIONADOS À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA/MG
Lote 1: MEDICINA TRABALHO - PERICIA SERVICO MEDICO /ENGENHARIA LTCAT - LAUDO TECNICO DAS CONDICOES DE AMBIENTE DE TRABALHO - O LTCAT DEVERA CONTER A DESCRICAO COMPLETA E DETALHADA DE CADA LOCAL DE TRABALHO, SETOR E FUNCAO ANALISADA. DEVE APRESENTAR TODAS AS MEDICOES AMBIENTAIS REALIZADAS COM BASE EM METODOLOGIAS RECONHECIDAS ( COMO AS NHO DA FUNDACENTRO), IDENTIFICANDO OS AGENTES FISICOS, QUIMICOS E BIOLOGICOS PRESENTES, BEM COMO A INTENSIDADE, FREQUENCIA E TEMPO DE EXPOSICAO. E OBRIGATORIA A DESCRICAO MINUCIOSA DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS EM CADA FUNCAO, A ANALISE DAS CONDICOES AMBIENTAIS, O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO COLETIVA E INDIVIDUAL ( EPCS E EPIS), E A CONCLUSAO TECNICA QUANTO A CARACTERIZACAO OU NAO DA EXPOSICAO A AGENTES NOCIVOS PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL. O LAUDO DEVE SER ASSINADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO. :
Lote 2: MEDICINA TRABALHO - PERICIA SERVICO MEDICO /ENGENHARIA PGR PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS O PGR DEVE CONTER O INVENTARIO COMPLETO DE RISCOS OCUPACIONAIS, COM IDENTIFICACAO DE CADA SETOR, LOCAL DE TRABALHO E FUNCAO. PARA CADA ATIVIDADE, E NECESSARIO DESCREVER OS RISCOS FISICOS, QUIMICOS, BIOLOGICOS, ERGONOMICOS E MECANICOS, BEM COMO AS FONTES GERADORAS, AS POSSIVEIS LESOES OU AGRAVOS A SAUDE, A CLASSIFICACAO DO RISCO E AS MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTES. ALEM DISSO, DEVE CONSTAR O PLANO DE ACAO COM MEDIDAS PREVENTIVAS E CORRETIVAS, RESPONSAVEIS POR SUA EXECUCAO, PRAZOS E ACOMPANHAMENTO. O DOCUMENTO DEVE ESTAR ALINHADO COM A REALIDADE DA INSTITUICAO E SER ATUALIZADO SEMPRE QUE HOUVER MUDANCAS SIGNIFICATIVAS NOS PROCESSOS, LAYOUT OU ATIVIDADES. :
Processo administrativo de licitação n 044/2025, pregão eletrônico n 019/2025, regido pela Lei Federal n 14. 133/2021, Decreto Municipal n 035/2025 e Lei Complementar n 123/2006. Contratação de empresa especializada em documentos legais de segurança e saúde no trabalho para o município de Capelinha/MG. Abertura da sessão pública às 08:30 hs do dia 30/06/2025 na plataforma licitar digital. Propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio eletrônico. Critério de julgamento: menor preço. Prazo para impugnações e esclarecimentos: até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Lotes disponíveis para participação. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Documentos de habilitação exigidos (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira). Prazo de entrega dos serviços: até 30 dias úteis após a ordem de serviço. Não há exigência de garantia de execução. Pagamento até 16 dias após a apresentação da nota fiscal e confirmação dos serviços.