Licitações de Notebooks

O pagamento do objeto da presente licitação, sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, será efetuado a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para participar, a licitante deve ter ramo de atividade compatível, ser credenciada na plataforma Licitanet e enviar declarações virtuais de cumprimento de requisitos de habilitação e conformidade com o edital.

A licitante ou contratada que incorrer em condutas tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021 estará sujeita às sanções previstas no art. 156, garantido o direito à ampla defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, protocolando o pedido eletronicamente pela plataforma Licitanet.

A declaração falsa sujeitará a licitante ao enquadramento na infração prevista no art. 155, VIII, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O prazo de entrega será de 30 dias corridos após a emissão da nota de empenho.

Será exigida garantia mínima de 1 ano, sendo os primeiros 90 dias considerados como garantia legal. Será exigida garantia mínima de 1 um ano, sendo os primeiros 90 noventa dias considerados como garantia legal, conforme o art. 26, ii, do código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobreo valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumentoconvocat�rio.

Na presente contratação não será exigida a apresentação de amostras. Na presente contratação não ser� exigida a apresenta��o de amostras.

Até às 23h59min do 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório. Até �s 23h59min hor�rio de bras�liadf do 3 terceiro dia �til anterior � data fixada paraabertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa, f�sica ou jur�dica, poder� impugnar o ato convocat�riodeste preg�o mediante peti��o a ser enviada exclusivamente para o endere�o eletr�nico email: licitacoes@pmcgs. pr. gov. br.

O licitante que participar da licitação e não se enquadrar na definição legal reservada a essas categorias poderá configurar fraude ao certame, ficando o autor da conduta fraudulenta sujeito à aplicação das penalidades criminais e de impedimento de licitar e contratar com a administração pública. O licitante que participar da licita��o e n�o se enquadrar na defini��o legal reservada a essascategorias, poder� configurar fraude ao certame, ficando o autor da conduta fraudulenta sujeito �aplica��o das penalidades criminais e de impedimento de licitar e contratar com a administra��op�blica.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,75.

O fornecimento deverá ser realizado em sua totalidade, no prazo máximo de 30 trinta dias após a ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Os equipamentos deverão possuir cobertura mínima de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo, contemplando defeitos de fabricação, funcionamento e desempenho, com obrigação de reparo ou substituição sem ônus para a administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo II deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021.

Na presente contratação não há necessidade da apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

Valor total R ****,44