Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa para construção de gabião às margens do rio Buquira - Fase 2. Recebimento das propostas até 25/08/2026. Abertura e julgamento das propostas em 25/08/2026. Início da disputa de preços em 25/08/2026. Valor máximo estabelecido: R$ ****,36. Critério de julgamento: menor preço global. Modo de disputa: fechado/aberto. Tratamento diferenciado para ME/EPP. A licitação será regida pela Lei nº 14. 133/2021 e legislação aplicável. Vistoria prévia é obrigatória. Garantia da proposta exigida de 1% do valor estimado.
O prazo máximo para execução da obra objeto deste edital é o indicado no cronograma físico-financeiro, contado a partir do dia seguinte ao de emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias após a apresentação/aceitação das notas fiscais/faturas em boa e devida forma, mediante medições mensais e cópia do livro de ordem, conforme cronograma físico-financeiro da obra. O pagamento das medições poderá ser realizado em parcelas de acordo com a disponibilidade financeira do município.
Será exigida das empresas licitantes garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado do objeto da contratação. Para a execução do contrato, será exigida prestação de garantia de 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento será o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de propostas e de seus julgamentos. Os licitantes realizarão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, simultaneamente, o envio dos documentos de habilitação e o preenchimento da proposta de preços. A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Considerando que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública exclusivamente por sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório da concorrência eletrônica ou ainda via internet.
A não observância do disposto no item 4. 7 (manter atualizados os dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante.
O preço máximo estabelecido é de R$ ****,36.
