Licitações de Saneamento Ambiental

O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme consta no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O início da execução deverá ocorrer em até 15 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, conforme o trecho: o início da execução deverá ocorrer em até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em até 10 dias úteis após a liquidação, conforme o trecho: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia de execução contratual, conforme o trecho: não será exigida garantia de execução contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme o trecho: o critério de julgamento será o de menor preço.

A licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica e comprovar regularidade de funcionamento, licenças sanitárias e habilitação do responsável técnico, conforme o trecho: a licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica. . . comprovar. . . a regularidade de funcionamento da empresa, as licenças sanitárias e ambientais pertinentes e a habilitação do responsável técnico.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,07% por dia de atraso, conforme o trecho: multa moratória, para as infrações descritas no item d, de 0,07 sete centésimos por cento por dia de atraso injustificado.

A vistoria é facultativa, devendo ser agendada com a administração, conforme o trecho: a avaliação prévia dos locais de execução dos serviços será facultativa, sendo assegurado aos interessados o direito de realizar vistoria.

Os serviços poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, e a contratada deverá corrigir falhas sem ônus, conforme o trecho: os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência.

O valor global anual é de R$ ****,30, conforme o trecho: valor global anual 12 meses r$ ****,3.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas a execução do objeto deve ocorrer em diversos logradouros e praias do município, conforme o Termo de Referência. O recebimento provisório para conferência ocorre em até 10 dias. Trecho: o objeto será recebido para conferência, a qual será realizada em até 10 dez dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal no setor financeiro, devidamente atestada. Trecho: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a nota fiscal ser apresentada no setor financeiro.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor anual do contrato, estimada em R$ ****,88, além de garantia de proposta de 1% (R$ ****,49). Trecho: será exigida do adjudicatário. . . a prestação de garantia de execução no percentual de 5 cinco por cento do valor anual do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global. Trecho: para julgamento da sessão pública será adotado o critério de menor preço global.

A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, incluindo balanço patrimonial, certidões negativas e atestados de capacidade técnica. Trecho: será considerado habilitado o participante que apresentar os documentos relacionados nos subitens abaixo.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Multa de mora de 0,5% por dia de atraso, limitada a 30 dias. Trecho: o licitante estará sujeito a multa de mora, no percentual de 0, 5 cinco décimos por cento por dia em atraso.

A vistoria é facultativa e deve ser agendada até o dia útil anterior à sessão pública. Trecho: a vistoria é facultativa e deverá ser agendada e efetivada até o dia útil anterior que antecede a sessão pública.

Não será exigida amostra como condição de aceitação da proposta na fase de julgamento. Trecho: para o presente certame não será exigido a apresentação de amostra como condição de aceitação da proposta na fase de julgamento.

As impugnações contra o edital devem ser apresentadas até 3 dias úteis que antecedem a abertura da sessão pública. Trecho: as impugnações contra o ato convocatório deverão ser apresentadas até 03 três dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública.

Riscos incluem não enviar proposta adequada ao último lance, recusar-se a assinar o contrato, apresentar documentação falsa, não manter a proposta, e não apresentar a planilha de custos no prazo. Trecho: a não apresentação da planilha no prazo fixado, ou a recusa em promover os ajustes solicitados, ensejará a desclassificação da proposta.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,69. Trecho: valor estimado da contratação: r ****, 69.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço de lote.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.