Governo Do Estado Do Rio De Janeiro/Autarquia De Serviços De Obras De Maricá

O objeto deverá ser entregue, de forma parcelada, no prazo máximo de 05 cinco dias, a contar da solicitação formulada pela contratante.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, com prazo de 30 trinta dias, contados da data de adimplemento da parcela correspondente.

As licitantes deverão apresentar garantia de proposta, no importe de 1 um por cento do valor global estimado da licitação.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao provedor do sistema www. ***. *. *

Os interessados poderão formular impugnações até 3 trinta dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no edital.

O demonstrativo contendo a estimativa prevista totaliza a importância de R$ ****,50.

O objeto ora licitado deverá ser entregue 05 cinco dias úteis, contados a partir de solicitação formulada pela diretoria requisitante, conforme termo de referência anexo III. O prazo de entrega do objeto poderá ser prorrogado, conforme necessidade e diante da autorização da diretoria requisitante.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal no 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data de adimplemento da parcela correspondente, obedecido o disposto na legislação.

Juntamente com a proposta de preços, no ato de cadastramento das propostas, as licitantes deverão apresentar garantia de proposta, no importe de 1 um por cento do valor global estimado da licitação, nos termos do art. 58 da lei no 14. 133/2021. A garantia de proposta deverá ter validade de 90 noventa dias, contados a partir da apresentação da proposta.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item, conforme justificado no termo de referência anexo III.

O julgamento da habilitação se processará na forma prevista neste edital, mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: cplsomar@gmail. com.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no edital; que contiverem vícios insanáveis; que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido; que apresentarem desconformidade insanável com quaisquer outras exigências do edital; que apresentarem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; que por ação da licitante ofertante contenha elementos que permitam a sua identificação; que não tenha indicado a marca dos produtos cotados, caso seja exigida a marca na proposta detalhe; cujo objeto esteja desacompanhado da documentação técnica/certificação exigida no termo de referência.

O demonstrativo contendo a estimativa prevista encontra-se no anexo I, totalizando a importância de R$ ****,52.

A entrega deverá ocorrer dentro do prazo máximo de 10 dias após a solicitação formal da contratante.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Deverá ser assegurada garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, com condições de troca/substituição pelo fornecedor.

Caso a administração opte pela divulgação do aviso para receber propostas adicionais, o critério de julgamento será menor preço por item, observada a aderência técnica e as condições de entrega, garantia e assistência.

A habilitação jurídica exigirá a apresentação de diversos documentos, como inscrição no registro público de empresas mercantis, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, FGTS, e declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, ou apresentar declaração ou documentação inidônea. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A inadimplência do contratado em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transferirá à administração a responsabilidade pelo seu pagamento e não poderá onerar o objeto do contrato.