Estado Do Ceara - Departamento Estadual De Transito

A licitação visa a aquisição de água sanitária e desinfetante para limpeza e higienização das instalações do DETRAN/CE. O objeto será realizado por cotação eletrônica, com julgamento pelo menor preço, e fornecimento parcelado. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. São exigidos documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômica-financeira. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, por crédito em conta-corrente do contratado, no Banco Bradesco. O contratado deverá cumprir todas as obrigações previstas no termo de referência, incluindo a entrega dos materiais em perfeitas condições, com nota fiscal, garantia mínima de 12 meses e suporte técnico.

Documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, prazo de vigência de 12 meses, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, subcontratação não admitida, garantia contratual não exigida, requisitos de sustentabilidade ambiental, entrega no prazo máximo de 30 dias, contados da publicação do termo de contrato ou do recebimento do instrumento equivalente, em remessa única, nos horários e dias estabelecidos no respectivo documento, alterações no prazo ou quantidade de entrega, comunicação prévia de 2 dias, justificativa para atrasos, prazo de garantia do bem estabelecido pelo fabricante, modelo de gestão do contrato, execução fiel, comunicações por escrito ou mensagem eletrônica, convocação de representante do contratado, plano de fiscalização, acompanhamento e fiscalização por representante designado, histórico de gerenciamento do contrato, notificações para correção de irregularidades, comunicação ao gestor do contrato, relatório com vistas à verificação de adequações do contrato, acompanhamento da manutenção das condições de habilitação do contratado, relatório de riscos eventuais, avaliação do cumprimento de obrigações, processo administrativo de responsabilização, infrações administrativas, sanções, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, recebimento provisório e definitivo, prazo de 10 dias para recebimento definitivo, prorrogação de prazo, controvérsia sobre a execução do objeto, liquidação da despesa, prazo de 10 dias para liquidação, redução do prazo para contratações com valores abaixo do limite, erro na apresentação da nota fiscal, consulta ao SICAF, notificação para regularização, rescisão contratual, prazo de pagamento de até 30 dias úteis, atualização monetária em caso de atraso, forma de pagamento em conta-corrente no Bradesco, retenção tributária, optantes pelo simples nacional, vedação de pagamento antecipado, obrigações do contratante, obrigações do contratado, entrega do manual do usuário, responsabilidade por vícios e danos, comunicação prévia de 24 horas, reparação de vícios, atendimento às determinações, responsabilidades por danos, documentos para comprovação de regularidade, cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais, proteção de dados pessoais, critérios de seleção do fornecedor, habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitações fiscal, social e trabalhista, isenção de tributos, microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas, prazo para regularização, decadência do direito, convocação de licitantes remanescentes, documentos relativos à regularidade fiscal, habilitação econômico-financeira, certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, preenchimento da proposta eletrônica, valor unitário e total, marca/fabricante, modelo/versão, descrição detalhada do objeto, especificação do termo de referência, despesas decorrentes da contratação, recursos específicos, orçamento geral do estado, dotação orçamentária, código reduzido, anexos.