A licitação tem como objeto a execução de serviços de pavimentação em paralelepípedo. O prazo de execução do contrato será de 90 dias, e o prazo de vigência será de 180 dias. A participação na licitação exige credenciamento no Sicaf ou no registro cadastral do DERSE. A abertura da sessão pública ocorrerá em 18 de março de 2026, às 9h. A garantia de proposta é de 1% do valor do orçamento referencial. A proposta deve conter valor global, prazo de execução, prazo de validade da proposta (mínimo de 60 dias) e declarações sobre custos, mão de obra, meio ambiente e outras conformidades. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O critério de julgamento é o menor preço. A administração poderá aplicar sanções em caso de infrações.
O prazo de execução do contrato será de 90 noventa dias, contados a partir da data de emissão, pelo derse, da respectiva ordem de serviço.
O contratante efetuará os pagamentos de acordo com as medições apresentadas mensalmente, baseadas nos serviços efetivamente executados.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no montante de 1 um por cento do valor do orçamento referencial do derse.
Esta licitação será processada sob a modalidade de concorrência, na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto.
Os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf eou no registro cadastral do derse poderão participar desta licitação.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referênciaprojeto básicoprojeto executivo exija a apresentação de amostras, exame de conformidade ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá efetuar tal procedimento, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
As despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos consignados no orçamento do derse para os exercícios alcançados pelo prazo de vigência do contrato, no valor estimado do orçamento referencial de r ****, 12 um milhão, setecentos e sessenta mil, setecentos e vinte e nove reais e doze centavos.
