A licitação tem como objeto a contratação de serviços de consultoria ambiental para obras de pavimentação asfáltica em trechos da rodovia SE-100. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,97. O prazo de execução do contrato será de 600 dias e a vigência de **** dias. A abertura das propostas ocorrerá em 16 de junho de 2026. Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou no registro cadastral do DERSE. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do orçamento referencial. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multa e impedimento de licitar.
O prazo de execução do contrato será de 600 seiscentos dias, contados a partir da data de emissão, pelo DERSE, da respectiva ordem de serviço.
As regras do pagamento estão estabelecidas na minuta de contrato, parte integrante deste edital.
Para garantia do fiel cumprimento do contrato, até 05 cinco dias após a sua assinatura, o licitante vencedor prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostras, o licitante classificado em primeiro lugar deverá efetuá-lo, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado do orçamento referencial é de R$ ****,97.
