A licitação objetiva a contratação de serviços contínuos de transporte com regime de dedicação exclusiva, por 12 meses, prorrogável até 10 anos. O edital especifica os requisitos de participação, incluindo inscrição no cadastro de fornecedores do estado da Bahia (SAEB), credenciamento no Banco do Brasil e enquadramento como ME/EPP. O processo licitatório será realizado eletronicamente, com critério de julgamento por menor preço. O edital detalha as fases do processo, incluindo habilitação, apresentação de propostas, lances, julgamento, recurso e homologação. São exigidos documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. O edital também especifica as regras para participação de consórcios, empresas estrangeiras e microempresas/empresas de pequeno porte. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08. O edital prevê a possibilidade de repactuação de preços, em caso de variação de custos, e detalha as regras para recebimento e pagamento dos serviços.
O edital prevê um prazo de 12 meses para a prestação dos serviços, a contar da assinatura do contrato, prorrogável até 10 anos.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da Bahia.
Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato, acrescido do valor dos bens abaixo arrolados, dos quais a contratada será depositária.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
Os interessados devem estar inscritos ou não no cadastro de fornecedores do estado da Bahia (SAEB), atender a todas as exigências do edital, pertencer ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado e ter realizado seu credenciamento como usuário junto ao Banco do Brasil.
O edital prevê sanções administrativas referidas na lei n 14. 634/2023, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Não será exigida visita prévia pela administração.
A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação SEI, ou por mensagem no correio eletrônico até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08.
