O edital visa o registro de preços para aquisição de uniformes escolares e camisetas para o programa Proerd. A participação é aberta a interessados cadastrados no BLL. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 02 de dezembro de 2025. O julgamento será por menor valor por lote. É necessário apresentar amostras dos produtos. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação das notas fiscais. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 12 meses.
O prazo de entrega é de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento, salvo, se por motivo justo, a detentora deverá solicitar prorrogação 24 vinte e quatro horas antes de findar o prazo, e este pedido ser aceito pelas secretarias solicitantes, de acordo com as necessidades e de acordo com as quantidades especificadas.
A prefeitura efetuará o pagamento até 15 quinze dias contados da apresentação das respectivas notas fiscalis eletrônicas nfes devidamente atestadas pelo setor, em conta corrente vinculada ao cnpj da contratada.
É exigida garantia de proposta no valor de 1 um por cento do total estimado para os lotes as quais a empresa irá participar.
O julgamento será o de menor valor por lote.
A empresa deverá anexar concomitantemente junto da sua proposta, os seguintes documentos comprobatórios de habilitação, sendo que tais documentos deverão ser anexados no sistema onde que após a fase de lances o pregoeiro terá acesso a sua documentação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Será exigido ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, que apresente uma amostra de cada item do lote, em tamanho 10.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.