Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na execução integral e contínua dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) em Itapeva/MG. O objeto abrange coleta, transporte e entrega obrigatória no transbordo municipal licenciado, incluindo fornecimento de frota, equipamentos, mão de obra, EPIs, uniformização, treinamento, gestão operacional, relatórios e apoio à fiscalização. A licitação será global, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo para impugnação é até 08/03/2026, e o limite para envio de propostas e abertura dos envelopes é 01/04/2026. A participação é restrita a empresas com ramo de atividade compatível e credenciamento no portal de compras públicas. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta deve ser enviada eletronicamente, com validade mínima de 60 dias. A sessão pública ocorrerá em www. portaldecompraspublicas. com. br. Não há exigência de garantia de execução. O contrato terá vigência de meses, a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação. As sanções administrativas e hipóteses de falta grave estão detalhadas no edital.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato: O adjudicatário terá o prazo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, acompanhada do atesto do fiscal do contrato, observadas as condições estabelecidas no termo de referência. O pagamento estará condicionado à regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e à qualificação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras públicas.
O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor da parcela inadimplida ou do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As sanções podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra: caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
O limite para impugnação é até 08h59 do dia 14/03/2026.
O valor estimado para o item é de R$ ****,00.
