Licitações de Caminhoes Compactadores

O prazo de início da execução é de 10 dias úteis após o envio do empenho. O prazo de execução do objeto é de 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal atestada pelo preposto do município.

Garantia de proposta não será exigida. A garantia de execução não se aplica ao objeto deste processo administrativo.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Para fins de habilitação jurídica, será exigido registro comercial, certificado de microempreendedor individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou decreto de autorização. Para regularidade fiscal e trabalhista, será exigida inscrição no CNPJ/CPF, inscrição estadual, regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, regularidade com INSS e FGTS, e certidão negativa de débitos trabalhistas. Para qualificação econômico-financeira, será exigida certidão negativa de falência ou concordata. Para qualificação técnica, será exigida apresentação de atestado/declaração de capacidade técnica.

As infrações cometidas pelo licitante ou contratado estarão sujeitas a advertência, multa diária, impedimento de licitar ou contratar por prazos variados, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há solicitação de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnações do edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,32.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. A empresa terá um prazo máximo de 15 dias após a ordem de serviço para iniciar a prestação do serviço.

Os serviços serão medidos mensalmente e o pagamento será efetuado em até 15 dias contados da emissão da nota fiscal ou fatura, mediante apresentação de documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

A empresa deverá cumprir todos os requisitos para habilitação estabelecidos na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no edital.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O valor estimado para a contratação é de R$ 0,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato de locação de veículos, que será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante aferição da execução contratual e comprovação da efetiva disponibilidade operacional dos veículos e equipamento, observadas as condições estabelecidas neste termo de referência e no contrato administrativo. O pagamento será feito à contratada, diretamente pela contratante, mediante a apresentação de nota fiscal e fatura discriminativa referentes à realização dos serviços, devidamente atestada pelo servidor competente, no prazo de até 30 trinta dias.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes observará o disposto nos arts. 62 a 70 da lei n ****, bem como as disposições específicas constantes no edital e neste termo de referência. Será exigida a pré-qualificação obrigatória.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas e descumprimento contratual.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o início da execução dos serviços, que será de até 05 dias úteis após a emissão da autorização de prestação de serviços.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, mediante apresentação de comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, e conforme boletins de medição mensal dos serviços efetivamente realizados e aprovados pela fiscalização.

O edital prevê a exigência de garantia de execução no valor de 5% sobre o valor total do contrato, podendo ser apresentada em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital detalha diversas infrações e sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa (fixa e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital informa que não se aplica a este objeto a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00 (sete milhões, setecentos e quarenta mil, oitocentos e quatro reais).