Municipio De Matao - Prefeitura Municipal De Matao

O prazo de execução do objeto será de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. O prazo de execução será de 12 doze meses contados da data de assinatura do contrato. . .

O pagamento pelos serviços prestados ocorrerá até o dia 15 do mês subsequente à execução dos serviços, após apresentação da nota fiscal eletrônica. O pagamento pelos serviços prestados ocorrerá até o dia 15 quinze do mês subsequente à execução dos serviços e após apresentação dos documentos previstos nos subitens **** e **** do termo de referência, acompanhado da respectiva nota fiscal.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor valor global. Serão selecionadas pelo pregoeiro a proposta de menor valor global, licitado e as demais com preço até 10 dez por cento superior àquela.

Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope individual e fechado, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), certidões negativas de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, documento que comprove a regularidade perante o Ministério das Comunicações ou Anatel, cópia do alvará de funcionamento e cópia do documento de concessão ou autorização de funcionamento de TV aberta. Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope individual e fechado, conforme relação a seguir: **** prova de inscrição no cadastro de pessoas jurídicas cnpj. . .

O licitante que descumprir obrigações poderá ser impedido de licitar e contratar com a administração pública por até 5 anos, além de multas e outras sanções legais. O licitante que deixar de entregar quaisquer documentos exigidos no edital ou apresentar documentação falsa para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta ou lance, não celebrar o contrato ou instrumento equivalente, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 05 cinco anos, garantida a prévia defesa, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Os questionamentos e impugnações ao edital serão recebidos até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo. Os questionamentos ao edital do pregão serão recebidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo. . .

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,80. O valor estimado para a presente contratação é de r ****, 80 trezentos e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos para o período de 12 doze meses. . .

O prazo de vigência do contrato será de 120 dias, contados da sua assinatura, abrangendo todas as fases de planejamento, execução e pós-evento (desmontagem e prestação de contas). A montagem completa de todas as estruturas e a realização de todos os testes operacionais deverão ser concluídas com, no mínimo, 24 horas de antecedência da abertura oficial do evento. A desmontagem deverá ser concluída em até 48 horas após o encerramento oficial do evento.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a execução integral do objeto e o recebimento definitivo por parte da administração. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente da contratada, no prazo de até 30 dias contados da data do ateste da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (nacional, estadual e municipal), regularidade com o FGTS, inexistência de débitos trabalhistas e certidão negativa de falência. A qualificação técnica requer atestados de capacidade técnica para organização e execução de eventos, montagem de estruturas, sistemas de áudio/vídeo/iluminação, coordenação logística e suporte a palestras. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato por atraso, descumprimento de obrigações, falhas em estruturas ou serviços, e interrupção do evento. As multas podem ser aplicadas cumulativamente e não excluem outras sanções legais, como rescisão contratual.

Será assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, mediante prévio agendamento. Alternativamente, o licitante pode apresentar declaração formal de conhecimento do local e condições.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 3 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,85.

O edital prevê que os agendamentos de exames eletivos devem ser realizados em até 10 dias úteis e de urgência em até 48 horas a contar da data de solicitação da secretaria municipal de saúde. A contratada deverá fornecer aos pacientes o resultado do exame impresso e em boa qualidade de impressão, em até 10 dias corridos após o exame.

O edital prevê que o pagamento deverá ser realizado sempre até o dia 15 quinze de cada mês, após a medição entregue e atestada e a emissão da nota fiscal enviada para pagamento na secretaria de administração.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital menciona que a contratação foi realizada em face da classificação das propostas apresentada no pregão eletrônico, mas não detalha o critério de julgamento específico.

O edital exige que a contratada mantenha, durante toda a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação técnica exigidas para a celebração do ajuste, inclusive certidões sanitárias e licenças específicas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê a aplicação de penalidades observando o contraditório e a ampla defesa, com notificação prévia do contratado para apresentação de defesa no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data do recebimento da intimação.

O edital informa que o valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . . , mas o valor específico não foi preenchido.

O fornecimento do objeto será com entrega imediata. Em relação às marmitas, lanches e sucos, deverão ser solicitados com antecedência mínima de 24 horas e, em relação às refeições destinadas a eventos institucionais, deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 10 dias. O fornecimento do objeto será com entrega imediata.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados do ateste da nota fiscal, por meio de ordem bancária, em conta indicada pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados do ateste da nota fiscal, por meio de ordem bancária, em conta indicada pela contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O contratado deverá manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório. O contratado deverá manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório.

As penalidades a serem aplicadas são aquelas previstas no item 23 e subitens do edital de licitação que deu origem a este contrato. As penalidades a serem aplicadas são aquelas previstas no item 23 e subitens do edital de licitação que deu origem a este contrato

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não especifica o valor total estimado.