Municipio De Matao - Prefeitura Municipal De Matao

O prazo de entrega é de 15 quinze dias corridos, contados da assinatura do contrato ou da solicitação formal, prorrogável uma vez, por igual período, desde que fundamentado e aceito pela administração.

O pagamento será realizado no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados a partir do ateste da nota fiscal.

Os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, abrangendo falhas de fabricação ou funcionamento, sem custos adicionais para a administração.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A participação neste pregão é ampla, para todos os interessando em contratar com a administração cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam regularmente inscritos no portal de pregão eletrônico da prefeitura municipal de matão.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, garantido a ampla defesa e contraditório.

Não será exigida a apresentação de amostras, mas será exigida a apresentação de documentação técnica oficial, ou documento equivalente, para fins de comprovação de conformidade técnica.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor estimado para a prestação do objeto ora licitado é de R$ ****,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais).

Os prazos de entrega estão descritos no anexo I, item 3 e 5 do termo de referência.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço global, observadas as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

Os requisitos de habilitação estão detalhados no edital, item 8.

As penalidades estão descritas no item 21 do edital.

A visita técnica é opcional.

Os pedidos de esclarecimento e/ou impugnação devem ser realizados com até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor estimado para a prestação do objeto ora licitado é de R$ ****,00.

O edital prevê a entrega dos equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito em até 20 dias a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em 15 dias úteis, contados do ateste da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente. Outras informações sobre o pagamento constam do item 7 do termo de referência.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

O licitante deverá apresentar declaração com modelo no anexo III, cumprindo os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de ****, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49. Também deve comprovar que, nos termos do art. 4, 2, da lei n 14. 133/2021, ainda não celebrou contratos com a administração pública cujos valores somados ultrapassem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, atraso na entrega de documentação, não manutenção da proposta, não celebração do contrato ou não entrega da documentação exigida para a contratação, retardamento na execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza, atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A exigência de amostra não se mostra necessária, ou viável, neste certame, pois trata-se de equipamentos padronizados, devidamente homologados por órgãos competentes.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 3 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor estimado para a prestação do objeto licitado é de R$ ****,00.

Os prazos de entrega estão descritos no termo de referência, item 3 e 5.

O pagamento será realizado por transferência eletrônica para a conta bancária da contratada, indicada pela mesma, em até 10 dias úteis após a recepção da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestado.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

Os requisitos de habilitação estão detalhados no edital, item 8, e variam de acordo com a natureza jurídica da empresa.

As penalidades estão descritas no item 21 do edital.

Não será exigida a apresentação de amostras, mas será exigida a apresentação de bula técnica oficial.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor estimado para a prestação do objeto licitado é de R$ ****,20.