Licitações de Babi

Os serviços deverão ser efetivados em prazo máximo não superior a 5 meses, iniciada a contagem a partir da data de emissão do termo de início dos serviços.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal.

Não há exigência de garantia de proposta nem de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação exige documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação técnica, econômica-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As sanções incluem advertência, multa (0,1% a 0,5% ao dia ou 2% sobre o valor do contrato) e impedimento de licitar.

A visita técnica deve ser agendada junto à SMO através do tel. 24 ****, até o segundo dia útil que anteceder a data fixada no presente edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar de forma eletrônica o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não regularização da documentação, nos prazos fixados, implicará na decadência do direito de contratação, sem prejuízo das penalidades previstas neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,16.

O prazo para iniciar a execução dos serviços é de 24 horas contados do recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente em nome da empresa fornecedora.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos necessários para habilitação visam demonstrar a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

O valor total estimado é de R$ ****,40.