Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade
EDITAL DE INTIMAÇÃO, de 6 de abril de 2026 GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 102, 2 , 108, 2 e 112 do Decreto Federal n 6. 514/2008 e ao disposto no artigo 89, 2 da Instrução Normativa ICMBio n 9/2023, através da Gerência Regional Sudeste - GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre a demolição de edificação não habitada e apreensão de bens aplicados nos termos
Demolição de edificação não habitada e apreensão de bens