A licitação visa a contratação de serviços de manutenção de extintores de incêndio no CEFETRJ, UNED Maria da Graça. O processo é uma dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O edital exige a apresentação de proposta inicial, com descrição do objeto, marca (se houver) e preço/desconto. O fornecedor deve declarar que compreende os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e outros. O prazo de execução dos serviços é de 15 dias para início e 30 dias para conclusão. A vistoria prévia é obrigatória, com agendamento prévio. A garantia dos serviços é de 12 meses. O pagamento será por ordem bancária. Existem exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme o termo de referência.
A conclusão dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias a contar do início de sua execução.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A contratada deverá prestar garantia aos serviços executados pelo período mínimo de 12 doze meses.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,00.