Licitações de Instalacao Equipamentos Automacao

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a execução dos serviços deverá iniciar imediatamente após a assinatura do contrato e emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta da contratada, observada a ordem cronológica de pagamentos e as retenções tributárias legais.

O edital não especifica a necessidade de garantia para esta licitação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos a serem enviados exclusivamente via sistema eletrônico.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% ao dia (limitada a 30%) sobre o valor total por atraso na entrega ou execução, impedimento de licitar e contratar com o SAAE de Nova Guarita MT por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não exige vistoria obrigatória, mas para o item 1 (assessoria técnica), a contratada deverá realizar, no mínimo, 01 uma visita técnica presencial mensal.

O edital informa que não será solicitado amostras para este objeto licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (setenta mil oitocentos e cinquenta reais).

O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 20 dias corridos, conforme especificado no edital.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por grupo, conforme disposto no item 7. 5 do edital.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, incidirá multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Outras penalidades estão previstas para recusa de fornecimento, substituição de material rejeitado e descumprimento de condições.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O prazo para entrega dos bens nas quantidades e marcas indicadas no instrumento equivalente será de 5 cinco dias úteis, que poderá ser prorrogado, conforme art. 90 1o da lei federal no ****, mediante solicitação devidamente justificada e desde que o motivo apresentado seja aceito pela administração.

O pagamento será efetuado mediante depósito bancário em conta corrente informada pela empresa fornecedora, após correta emissão da respectiva nota fiscal eou fatura, além da identificação de quem procedeu ao recebimento dos produtos. As notas fiscais emitidas entre os dias 01 a 15 serão pagas no dia 25 do corrente mês e as emitidas entre os dias 16 a 31 serão pagas no dia 10 do mês subsequente.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

Os licitantes serão selecionados tendo como base o critério de menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar o atendimento dos requisitos previstos no edital de manifestação de interesse, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, municipal e com o FGTS, entre outros.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (moratória de 0,33% por dia de atraso até 5% do valor, e compensatória de 10% em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado para a contratação corresponde a R$ ****,33 (onze mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos).