BRASIL | MS | DOIS IRMÃOS DO BURITI Cidade Pequena
Municipio De Dois Irmaos Do Buriti - MS
Registro de preços para aquisição eventual e futura de materiais de expediente em atendimento as necessidades de todas as secretarias municipais de dois irmãos do buriti - ms.
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O prazo máximo para entrega dos materiais será definido em edital em dias corridos, contado da data do recebimento da autorização de fornecimento pelo fornecedor, devendo ser suficiente para garantir o abastecimento contínuo das unidades, sem ruptura de estoque.
O pagamento à contratada será efetuado em moeda corrente nacional, mediante depósito em conta indicada pelo fornecedor, após: entrega dos materiais, nas condições estabelecidas neste termo de referência, na proposta e na ata de registro de preços; apresentação da nota fiscal eletrônica correspondente, em nome do órgão contratante; atesto do fiscal da contratação, certificando o recebimento dos materiais em quantidade e qualidade adequadas; realização da liquidação da despesa, nos termos da legislação financeira aplicável.
Para materiais duráveis como calculadoras, grampeadores, perfuradores, suportes, pranchetas, tesouras e equipamentos de escritório em geral, deverá ser assegurada garantia mínima contra defeitos de fabricação, nos termos do código de defesa do consumidor e do que dispuser o edital.
A licitação será realizada na modalidade pregão, em forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item, em conformidade com a lei n **** e coma regulamentação específica do município de dois irmãos do buriti ms.
A participação na licitação e a contratação estarão condicionadas à comprovação de: habilitação jurídica, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista; qualificação técnica e econômicofinanceira, nos termos do edital; atendimento às normas de saúde, segurança do trabalho e proteção ao meio ambiente, quando aplicáveis aos itens fornecidos.
O descumprimento, total ou parcial, das obrigações assumidas pela contratada sujeitá-la-á às sanções administrativas previstas na lei n **** e no decreto municipal ****, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal cabível, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
A administração poderá, sempre que entender necessário, solicitar amostra para verificação de conformidade com as especificações, sem que isso implique ônus adicional.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado da contratação importa em r ****, 14 trezentos e vinte e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos, conforme planilha orçamentária anexa, que integra este termo de referência para todos os fins.
Abertura de Propostas:
