O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestar serviços de transporte escolar para alunos da zona rural, com disponibilização de veículos e motoristas. A abertura da licitação será em 27 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A contratação será por linhas/rotas, com medição por quilômetro rodado. A empresa deve ter frota reserva e motoristas substitutos. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A empresa deve apresentar documentos na assinatura do contrato.
O serviço será prestado durante o ano letivo de 2026, conforme calendário escolar e programação da semed, sendo executada por linha/item, com a disponibilização de veículos e motoristas pela contratada, observadas as rotas, horários, pontos de embarque/desembarque e demais parâmetros definidos/validados pela administração.
O pagamento pelos serviços executados será realizado mensalmente, por linha/item, com base no valor unitário por quilômetro (R$/km) adjudicado/contratado para cada item, multiplicado pelo total de quilômetros efetivamente executados no período, aferidos por GPS, após a devida medição e atesto do fiscal/gestor do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço, com adjudicação por item/linha, de modo que cada licitante possa concorrer e ser contratado para uma ou mais linhas, conforme sua capacidade operacional, atendendo ao parcelamento definido no ETP e favorecendo a competitividade e a continuidade do serviço.
A documentação de habilitação poderá ser substituída pelo sistema de cadastramento de fornecedores ComprasBR, pelo certificado de registro cadastral (CRC) local, ou ainda, pelo sistema de cadastro unificado de fornecedores (Sicaf).
O licitante/contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas na lei n 14. 133/2021 arts. 155 a 163 e ficará sujeito às sanções nela previstas, sem prejuízo de glosas, da responsabilização civil e criminal e do dever de ressarcimento integral dos danos causados à administração, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,00 (dois milhões, duzentos e vinte e oito mil, novecentos e noventa e quatro reais).