Licitações de Licitacao No Espirito Santo

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega do objeto no prazo de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento empenho. A entrega deverá ser realizada na sede da prefeitura, localizada na rua joaquim nascimento lourenço, 119 centro, cep: ****.

O edital informa que a prefeitura efetuará o pagamento, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos produtos solicitados e apresentação da nota fiscal correspondente. Os pagamentos serão efetuados nas modalidades ordem de pagamento bancária ou duplicata em carteira.

O edital estabelece que o regime de execução é de menor preço unitário.

A empresa classificada em primeiro lugar terá o prazo de 5 cinco dias úteis para entrega da documentação solicitada, prorrogável por igual período desde que justificado antes do término do prazo supracitado.

O edital menciona que a não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da lei federal ****.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital apresenta o valor total estimado de R$ ****,00 para o item 1, que se refere à aquisição de 150 unidades de camisa polo.

O edital prevê que a entrega da demanda inicial dos uniformes deverá ocorrer no prazo máximo de 40 dias, contados da data de emissão da ordem de fornecimento. Para demandas esporádicas, o prazo é de 10 dias.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pela contratada.

O edital prevê uma garantia mínima de 60 dias, contados da data do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo, devendo o licitante apresentar proposta e ofertar lances para todos os itens que compõem cada grupo. Para o item avulso, o critério é de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. Outros documentos podem ser exigidos conforme o edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de sanções previstas em lei.

Sim, a apresentação de amostras dos uniformes é obrigatória, com prazo de até 10 dias úteis após notificação para entrega na sede do CRFEs.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global anual estimado para o Grupo 1 é de R$ ****,68, para o Grupo 2 é de R$ ****,20, e para o Item 9 é de R$ ****,50.

O objeto contratado deverá ser entregue no prazo máximo de até 15 dias corridos após o início da vigência do contrato ou emissão de instrumento equivalente.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal.

O prazo de garantia contratual do bem será de no mínimo doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e do CRCES, nos documentos por eles abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF e no CRCES serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no mesmo prazo de envio dos documentos de habilitação.

O licitante ou adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de 0,5% até 30% sobre o valor estimado para os lotes em que participou, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,72.