Licitações de Licitacao No Espirito Santo

O prazo de entrega será de até 30 trinta dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado, mediante entrega da faturanota fiscal, devidamente preenchida e correta pela contratada com a discriminação dos serviçosprodutos adquiridos e seus quantitativos relativos a prestação estabelecida em proposta, sendo realizado até 05 dias úteis após atesto da contratante e confirmação da validade de todas as certidões de regularidade fiscal fazendárias e trabalhistas da contratada.

Requisitos de garantia: garantia mínima de 90 dias contra defeitos de fabricação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei n. o **** que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no aviso de contratação direta. Os critérios de habilitação econômicofinanceira a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no aviso de contratação direta.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei no ****, de 2021, ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O modelo de execução do objeto prevê: possível validação de amostra digital ou física a critério da administração.

O valor estimado da presente contratação está fundamentado na pesquisa de preços anexo do tr. Valor R: ****,85 (dois mil quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos).

O edital prevê que a realização, entrega ou execução dos serviços ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores de Paial/SC, com início imediato após a homologação.

O edital prevê que O pagamento será realizado até o dia 10 dez do mês subsequente, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação econômica financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital detalha as sanções aplicáveis em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, incluindo multas e outras penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor global estimado para contratação será de R ****, 08 dois mil, duzentos e um reais e oito centavos.

O prazo de execução do presente contrato é de 60 sessenta dias, iniciando no dia xxxxxxxx e tendo por termo final o dia xxxxxxxx.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, com base nos serviços efetivamente executados e medidos, conforme cronograma físico-financeiro contratual.

A garantia do serviço se dará pelo período de 05 cinco anos após a conclusão da obra, definido pelo art. 618 do código civil de **** contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O regime de execução será por empreitada por preço global.

A aplicação das sanções de natureza pecuniária e restritivas de direitos, a que se refere o artigo 155 e seguintes da lei federal no 14. 133/21, será balizada pelas normas estabelecidas neste contrato e no edital. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A vistoria será agendada pela fiscalização em até 05 cinco dias úteis do recebimento da solicitação, sendo recomendável a presença do responsável técnico da contratada.

O edital prevê que a forma da licitação é eletrônica e o tipo é menor preço global.