O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para locação de caçambas estacionárias, transporte e tratamento de resíduos sólidos urbanos (classe iia e iib) no município de Pains/MG. A sessão pública ocorrerá em 06/05/2026 às 08h30. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da prefeitura e na plataforma ammlicita. org. br. A habilitação será apenas do licitante vencedor. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para a prestação completa dos serviços ora licitados será aquele informado no cronograma físico financeiro contados da data de emissão da ordem de serviço. Para a execução dos serviços, deverão ser alocadas 03 três caçambas estacionárias, sendo 02 duas destinadas à área de transbordo do município e 01 uma destinada à área da acap associação de catadores amigos de pains. A rotina padrão de coleta se resume em: 02 duas caçambas cheias por semana na área de transbordo e, na acap, 01 uma caçamba cheia a cada 15 quinze dias. A coleta deverá acontecer semanalmente na área de transbordo e quinzenalmente na acap.
O pagamento será realizado em até 15 quinze dias após o recebimento do relatório mensal de transporte e destinação final de resíduos sólidos e mediante apresentação de documento fiscal NF, devidamente assinado pelo responsável. Em hipótese alguma haverá pagamento antecipado.
A adjudicatária deverá oferecer, a título de garantia do contrato, 5% do valor do mesmo, podendo optar por caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária. A validade da garantia será de no mínimo 03 três meses após o término do contrato/aditivo.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não se aplica a necessidade de envio de amostras, laudo técnico ou prova de conceito.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,52.
