Licitações de Registro De Precos Para Futura E Eventual Contratacao De Empresa

O fornecimento do objeto adjudicado será realizado de forma fracionada, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste edital, seus anexos e na proposta apresentada, devendo ser fornecidos na medida da necessidade da secretaria solicitante para o período da ata até 12 meses. O prazo de execução dos serviços deverá ser de acordo com o estipulado no anexo I deste edital.

O pagamento pelo fornecimento do produto ou pelo serviço prestado será efetuado de acordo com o decreto no 4. 145/2023 art. 8, 1o, alíneas a, b e c.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O tipo de licitação é pregão eletrônico, do tipo menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para comprovação da regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição, com prazo de 5 dias úteis para regularização.

O município não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem o pactuado neste edital, conforme artigo 155º e 156º da Lei Federal nº 14. 133/2021, podendo aplicar multas, suspender e impedir proponentes de participarem de certames licitatórios.

Será exigida conforme consta no anexo I.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A proposta ou lance vencedor que apresentar preço final superior ao valor de referência ou preço manifestamente inexequível será desclassificada.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,33.

Garantia de proposta sim. garantia de proposta sim x não art. 58 da lei ****

O critério de julgamento será o de menor preço maior desconto por item por lote global modo de disputa aberto x abertofechado fechadoaberto.

A habilitação exigirá documentos previstos no Anexo I do edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. o desatendimento de exigências formais não essenciais não importarâ o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. cinco milhões duzentos e vinte e oito mil reais valor estimado da contratação

O fornecimento das urnas mortuárias e serviços funerários deverá ocorrer no máximo em 02 duas horas após a solicitação, disponível 24 vinte e quatro horas por dia, 07 sete dias por semana, no município de Goiatins.

Juntamente com a proposta de preços, o licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, o equivalente a 1,0 um por cento do valor da proposta, nos termos do artigo 58, caput e 1º, da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o tipo menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

Aplicam-se a esta licitação as normas regulamentares sobre o procedimento administrativo, no âmbito do município de Goiatins, para a aplicação de sanções administrativas aos licitantes e contratados, fundamentadas na forma da lei federal nº ****, de 1º de abril de 2021.

O edital indica que não há visita prévia obrigatória.

O edital indica que não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos para habilitação ou de que cumpre os requisitos da lei complementar nº 123/2006 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,80.