Licitações de Registro De Precos Para Futura E Eventual Contratacao De Empresa

O edital prevê que a contratada terá um prazo máximo de 10 dez dias úteis para iniciar a prestação dos serviços em todas as unidades, a partir da assinatura do contrato.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital exige a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei n ****, como condição para participação no presente processo licitatório.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor preço global por lote.

O edital informa que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas da licitante arrematante.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as penalidades na forma previstas no termo de referência item 16 anexo i deste edital, bem como na forma da lei federal n **** e no decreto municipal n ****.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital apresenta a estimativa global anual de R$ ****,49.

O edital prevê que a entrega do bem deverá respeitar o prazo máximo estabelecido de 20 vinte dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, incluindo egistro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e outros documentos de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações poderão ser enviados a pregoeiro, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,34.

O edital prevê que a entrega dos bens é de até 5 dias úteis após a solicitação, contados do recebimento da requisição de compras de acordo com o solicitado pela secretaria.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação do documento fiscal, e após formalização da liquidação da despesa, juntamente com as autorizações de fornecimentos, para a prefeitura municipal.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por item, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, quando aplicável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital informa que encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, em que será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor total estimado para a presente contratação é de ****,00 (cento e vinte e três mil, quinhentos e sessenta e oito reais).