Licitações de Registro De Precos Para Futura E Eventual Contratacao De Empresa

O edital não especifica um prazo de entrega claro. O recebimento provisório será realizado em até 2 dias úteis após a entrega dos produtos, conforme item 17. 1: o recebimento do objeto será realizado de forma provisória pelo municA­pio, no prazo máximo de 2 dois dias úteis, após a entrega dos produtos.

O pagamento será efetuado no 30º dia corrido após a atestação da nota fiscal, conforme item 18. 2: o pagamento será efetuado pela tesouraria do municA­pio, no 30o trigésimo dia corrido, a contar da data final do perA­odo de adimplemento da obrigação.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme descrito no preâmbulo: tipo menor preço poritem.

Para habilitação, é necessário apresentar documentos como ato constitutivo, CNPJ, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial e atestado de capacidade técnica, conforme itens 11. 2 e 11. 4: os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens aseguir, para fins de habilitação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 14. 1: o licitanteadjudicatário participante do procedimento licitatório estará sujeito, durante o seu transcorrer, A  aplicação das seguintes sanções administrativas previstas no artigo 156 da lei federal no ****.

O edital não especifica um prazo para impugnação. A impugnação deve ser realizada por forma eletrônica através do site www. ***. *. *, conforme item 21. 2: a impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica através do site www. ***. *. *.

Riscos de desqualificação incluem apresentar proposta com identificação da empresa, preço inexequível, não manter a proposta, não entregar documentação exigida, apresentar declaração falsa, entre outros, conforme itens 7. 2. 1, 10. 2 e 14. 2: em caso de identificação da licitante na proposta cadastrada, esta será desclassificada pelo pregoeiro e será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20, conforme item 5. 1. 1: orçamento total estimado da contratação r ****, 20 quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos.

O prazo para entrega é de até 24 horas, contadas a partir do recebimento da solicitação de fornecimento. Conforme o edital: o prazo para entrega será de até 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da respectiva solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital afirma: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Para itens não perecíveis, é assegurada garantia mínima legal conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para itens perecíveis, a garantia limita-se à entrega em condições adequadas de consumo. O edital menciona: a empresa registrada deverá assegurar garantia mínima legal, nos termos do código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o de menor preço por grupo. O edital especifica: o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote/grupo.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de fornecimento compatível e, para alguns grupos, alvará sanitário ou AFE da Anvisa. O edital detalha: a documentação de habilitação deverá conter: habilitação jurídica. . . regularidade fiscal, social e trabalhista. . . qualificação econômico-financeira. . . qualificação técnica.

As penalidades incluem multa de 5% ou 15% sobre o valor adjudicado/homologado, impedimento de licitar e contratar por até 36 meses, e declaração de inidoneidade. O edital prevê: multa compensatória: a) 5%, calculada sobre o valor adjudicado. . . b) 15% calculada sobre o valor homologado.

Não há exigência de amostra. O termo de referência afirma: a contratação pretendida não será condicionada à apresentação de amostra, prova de conformidade ou prova de conceito.

O edital menciona a impugnação, mas não especifica o prazo para sua apresentação. A informação disponível é: a impugnação não possui efeito suspensivo.

Os riscos incluem apresentar proposta com preço acima do orçamento estimado, não manter a proposta, não assinar a ata, entregar documentação falsa e não cumprir os requisitos de habilitação. O edital cita: serão desclassificadas as propostas que permanecerem com preços acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor total estimado da despesa é de R$ ****,20. O edital informa: a despesa decorrente desta licitação está estimada no valor total de R$ ****,20 (trezentos e vinte e um mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega único, pois se trata de serviços sob demanda. A execução ocorrerá conforme necessidade do município, mediante ordens de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo. Conforme trecho: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após entrega, com a apresentação da nota fiscalfatura na prefeitura municipal.

Será exigida garantia de proposta como requisito de participação, no valor de 1% do valor estimado da contratação, correspondente a R$ ****,26. Conforme trecho: será exigida garantia de proposta no percentual de 1 do valor estimado da contratação, correspondente a r ****, 26.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema, no prazo previsto no edital, sob pena de inabilitação. A verificação inclui consulta a cadastros de sanções e regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 30 dias, e a compensatória é de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme trecho: qualquer pessoa poderá, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação.

Riscos de desqualificação incluem: proposta em desacordo com o edital, preço acima do valor de referência, não apresentação de documentos de habilitação, não manter a proposta, e apresentar declaração ou documentação falsa.

O valor total estimado da contratação para 12 meses é de R$ ****,26. Conforme trecho: o valor total previamente estimado da contratação para 12 doze meses é de r ****, 26.