Licitações de Saco De Rafia

O edital prevê prazo de entrega de até 07 sete dias úteis, de acordo com as necessidades, após a emissão e confirmação de cada autorização de fornecimento.

O edital prevê condição de pagamento: até 30 trinta dias da apresentação e aceite da nota fiscal.

O edital prevê que a garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor e alterações subsequentes.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e prova de cumprimento do disposto no inciso xxx iii do art. 7 da constituição federal, conforme legislação vigente.

O edital prevê que a licitante vencedora que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente pregão ou cometer as infrações administrativa do art. 155 da lei federal n ****, ficará sujeita às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, que serão aplicadas conforme decreto municipal n ****.

O edital prevê que somente será exigida a amostra referente ao item 01 massa asfáltica usinada a quente para aplicação a frio.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O orçamento será sigiloso, com base no art. 24 da lei ****.

O licitante vencedor deverá entregar as mercadorias de acordo com as necessidades de consumo da administração pública, sendo de forma parcelada, após solicitação do departamento de compras, no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, no local determinado pela solicitante.

O pagamento será efetuado através da tesouraria do cim jequitinhonha, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário, no prazo de 30 trinta dias corridos da data de aceitação do bem acompanhado dos documentos fiscais.

A adjudicatária garantirá a qualidade do produto obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com o apresentado na proposta.

O critério de julgamento é menor preço global.

As empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos poderão participar.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas na ata de registro de preços, erros ou atrasos no cumprimento do avençado eou contratado e quaisquer outras irregularidades, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar a contratadadetentora as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado global da contratação é de rs ****,00 um milhão setecentos e vinte e oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais.

O edital informa que o valor estimado para a referida contratação é de r ****, 00.