O edital trata da contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho para o município de São Manoel do Paraná. A licitação é do tipo pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A participação é exclusiva para MEs e EPPs. O objeto inclui elaboração de programas, laudos, treinamentos e gestão de informações no eSocial. A abertura da sessão pública será em 30/01/2026. Os interessados devem estar credenciados na plataforma BLL. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor total estimado da contratação é de ****,18. A empresa deve comprovar a existência de escritório físico para atendimento e execução dos serviços. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A contratação será por lote. A empresa deve atender a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O prazo máximo para elaboração, assinatura e entrega dos programas e laudos será de até 60 sessenta dias, contados a partir do recebimento da requisição de compra.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto da entrega dos objetos acompanhados obrigatoriamente de certidões negativas de fgtsunificada, certidão negativa de tributos municipais para empresas sediadas no município de são manoel do paraná e pelo termo de recebimento assinado por servidor designado pela administração deste município.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.
A administração poderá aplicar ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigido amostras.
O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de ****, 18, sessenta mil, quinhentos e setenta e dois reais edezoito centavos.
