Camara Municipal De Parintins - Câmara Municipal De Parintins/AM
Registro de preço para eventual contratação de empresas especializadas em serviços de segurança e saúde no trabalho sst, com elaboração, implantação e manutenção do programa de controle médico de saúde ocupacional- pcmso; programa de gerenciamento de risco - pgr; laudo técnico das condições do ambiente de trabalho- ltcat; perfil profissiográfico previdenciário- ppp; laudo técnico de insalubridade e periculosidade - ltip; análise ergonômica do trabalho- aet e elaboração de plano de resposta a emergências- pr
Data do Pregão:
Lote 5: R$ ****,00 - Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Mensal em SST, englobando a gestão técnica contínua, o acompanhamento e cumprimento do plano de ação do PGR, bem como a responsabilidade técnica pela mensuração, formatação e envio dos arquivos XML referentes aos eventos periódicos de Saúde e Segurança do Trabalho ( S- ****, S- **** e S- ****) ao portal do eSocial, garantindo a conformidade legal contínua do órgão.
Lote 1: R$ ****,00 - Elaboração, implantação e acompanhamento do Programa de Gerenciamento de Riscos ( PGR), em conformidade com a Norma Regulamentadora ( NR) n? 01 do MTE, contemplando o inventário de riscos ( físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes) e o respectivo plano de ação para controle e mitigação.
Lote 2: R$ ****,00 - Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho ( LTCAT), conforme Lei n? 8. 213/1991, Decreto n? 3. 048/1999 ( atualizado pelo Decreto n? 10. 410/2020) e Instrução Normativa PRES/INSS n? 128/2022, observando as diretrizes das NR- 15 e NR- 16, com a finalidade de mapear a exposição a agentes nocivos e subsidiar as informações do e Social, devendo ser emitido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Lote 3: R$ ****,00 - Elaboração e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário ( PPP) em formato eletrônico, conforme exigências do eSocial, do Decreto n? 10. 410/2020 e da IN PRES/INSS n? 128/2022, a partir de estudos das atividades realizadas e análises profissiográficas, devendo os formulários ser preenchidos e fornecidos aos servidores/empregados quando demandados ou no momento de seus desligamentos.
Lote 4: R$ ****,00 - Elaboração, implantação, coordenação e manutenção do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ( PCMSO), incluindo a emissão do respectivo Relatório Analítico, conforme diretrizes da NR- 07 e Portaria SEPRT n? 6. 734/2020, abrangendo a definição dos exames médicos ocupacionais necessários ( admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de risco e demissional) para pleno atendimento aos eventos do eSocial.
Lote 5: R$ ****,00 - Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Mensal em SST, englobando a gestão técnica contínua, o acompanhamento e cumprimento do plano de ação do PGR, bem como a responsabilidade técnica pela mensuração, formatação e envio dos arquivos XML referentes aos eventos periódicos de Saúde e Segurança do Trabalho ( S- ****, S- **** e S- ****) ao portal do eSocial, garantindo a conformidade legal contínua do órgão.
Lote 6: R$ ****,00 - Elaboração do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade ( LTIP), em estrita conformidade com os artigos 189 a 193 da CLT e com as Normas Regulamentadoras NR- 15 e NR- 16. O serviço deverá contemplar a inspeção in loco e avaliações técnico- periciais para caracterização ou descaracterização do direito à percepção dos adicionais de insalubridade e periculosidade, devendo ser emitido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, acompanhado da respectiva ART.
Lote 7: R$ ****,00 - Elaboração da Análise Ergonômica do Trabalho ( AET), em conformidade com as diretrizes da NR- 17 do MTE, visando a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos servidores, contemplando a avaliação de postos de trabalho, mobiliários, equipamentos e organização das tarefas, com a respectiva emissão de relatório final e cronograma de melhorias.
Lote 8: R$ ****,00 - Elaboração de Plano de Resposta a Emergências - PRE, em conformidade com a NR- 23 do MTE e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros local, estabelecendo procedimentos claros de evacuação, rotas de fuga e protocolos padronizados de resposta a sinistros, visando a proteção da vida humana, do patrimônio público e o cumprimento das normas legais de segurança contra incêndios.
