Licitações de Gestao Sst

O prazo inicial do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei. os serviços possuem natureza de execução contínua, com prazo inicial de 12 dozemeses, podendo ser prorrogados nos termos dos arts. 105, 106 e 107 da lei ****

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da nota fiscal atestada. o pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licita��o, ser� efetuadomediante cr�dito em conta corrente, no prazo de at� 30 trinta dias, contados dorecebimento definitivo da entrega dos servi�os, ap�s a apresenta��o da respectiva notafiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento será o menor preço global. o crit�rio de julgamento ser� o menor pre�o global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. para habilita��o dos licitantes, ser� exigida, exclusivamente, a documenta��o abaixo descrita, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****: i habilita��o jur�dicaii regularidade fiscal, social e trabalhistaiii qualifica��o econ�micofinanceiraiv qualifica��o t�cnicav declara��es de habilita��o, conforme anexos deste edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes, adjudicat�rios eou contratados as seguintes san�es, sempreju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** de licitar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no **** ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vício insanável, não conformidade técnica, preço inexequível ou acima do orçamento estimado após negociação. ser� desclassificada a proposta que contenha v�cio insan�vel, que n�o obede�a �sespecifica��es t�cnicas pormenorizadas no edital e no termo de refer�ncia, queapresente pre�o inexequ�vel ou que permane�a acima do or�amento estimado ap�s anegocia��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,43. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 43 sessenta e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e tr�s centavos.

O tipo de licitação é menor valor global lote único.

Os prazos para elaboração e entrega de documentos como PGR e PCMSO são de 60 dias após a assinatura do contrato. Exames periódicos serão realizados conforme cronograma do CREA-AM, com início em até 30 dias da solicitação e conclusão em até 60 dias.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil após a apresentação do documento fiscal e relatório de execução, ratificado pelo CREA-AM. A contratada deve manter a regularidade jurídica e fiscal para evitar retenção do pagamento.

A critério da administração, poderá ser exigida garantia de execução contratual de até 5% do valor do contrato, em modalidade à escolha da contratada. A garantia será restituída após a execução integral do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e de qualificação técnica, incluindo registro de profissionais como médico do trabalho e engenheiro de segurança, além de atestados de capacidade técnica.

A contratada estará sujeita a advertência, multa (de 0,1% ao dia por atraso, até 10% por inexecução parcial e até 30% por inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A constatação de falsidade documental ou declaração inverídica ensejará a inabilitação ou extinção do contrato, sem prejuízo das sanções cabíveis.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.